Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q4325943
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q4325943 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes:
Alternativas
Q4325942
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q4325942 Direito Constitucional
Entre os itens abaixo destacamos alguns dos direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Analise-os:
I.Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II.Fundo de garantia do tempo de serviço.
III.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4325594
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325594 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.29- As sessões só podem ser abertas com a presença de, no mínimo, _______ dos membros da camada Municipal.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna abaixo:
Alternativas
Q4325591
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325591 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.19- perderá o mandato o vereador:
I- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão especial por esta autorizada.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325585
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325585 Direito Constitucional
De acordo com Constituição da República - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325374
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Escriturário |
Q4325374 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art 1, o Município de Coroados, Estado de São Paulo, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil que tem como fundamentos nos limites de suas circunscrições territorial:
I- A soberania;
II- A cidadania
III- A dignidade da pessoa humana;
IV- A Pluraridade Política.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325062
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Provas: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Jardineiro | NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Coveiro |
Q4325062 Direito Constitucional
Qual modelo de Constituinte que se formou para a elaboração da Constituição que seria aprovada em 1988?
Alternativas
Q4324387
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |
Q4324387 Direito Constitucional
Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público são competência:
Alternativas
Q4255709
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255709 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, e condição de elegibilidade a idade mínima de: l. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; ll. Trinta anos para Governador e Vice - Governador de Estado, do Distrito Federal e conselheiro tutelar, lll. Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz; lV. Dezoito anos para Vereador.
Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Q4255708
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255708 Direito Constitucional
A questão se refere à Lei Orgânica.
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal:
Alternativas
Q4183942
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Profissional do Magistério – Educação Física |
Q4183942 Direito Constitucional
Diversos são os direcionamentos éticos e de conduta apontados pela Constituição Federal de 1988. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, disciplina, dentre outros balizadores éticos, a vedação da acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, deixando possibilidade para se acumular: 
Alternativas
Q4177170
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177170 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em sua Disposição Geral, do Título VIII – Da Ordem Social, afirma que “A ordem social” tem como base 
Alternativas
Q4177160
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177160 Direito Constitucional
O ideal de cidadania presente na maioria das constituições das sociedades ocidentais e também na Constituição Brasileira estrutura-se na afirmação e conjugação dos grupos de 
Alternativas
Q4175616
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4175616 Direito Constitucional
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favoráveis e 2 votos contrários. Diante do caso hipotético acima apresentado e considerado que a Câmara de Vereadores do Município de Ceres possui o total de 11 vereadores e considerando as normas do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Ceres, o projeto de lei indicado no caso acima deve ser considerado
Alternativas
Q4175613
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4175613 Direito Constitucional
O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná-los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos previstos na Lei Orgânica do Município, tenham finalidade:
Alternativas
Q4166523
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |
Q4166523 Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para: 
Alternativas
Q4123251
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Auxiliar de Creche | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Executor Administrativo | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Obras e Meio Ambiente | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Saneamento Básico | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123251 Direito Constitucional
Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. E são eles:
Alternativas
Q4115512
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de História |
Q4115512 Direito Constitucional

Em 1988, por decisão dos constituintes, a população brasileira viu aparecer uma nova Constituição da República, que dispunha sobre o funcionamento do Estado e estabelecia garantias de direitos fundamentais. Esse documento foi o grande marco do processo de redemocratização brasileira.


Qual dessas NÃO foi uma novidade estabelecida pela Constituição de 1988?

Alternativas
Q4114521
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Motorista |
Q4114521 Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem como atribuição fiscalizar as medidas e ações do Poder Executivo; criar e aprovar leis que beneficiem a população; votar e aprovar leis propostas pelo executivo, é exercido por senadores e deputados federais em nível federal, deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual).
Em nível municipal quem exerce este Poder?
Alternativas
Q3771965
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: IF-CE Prova: IDECAN - 2021 - IF-CE - Assistente em Administração |
Q3771965 Direito Constitucional

Em relação aos servidores públicos, conforme reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto na própria Constituição, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

II. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

III. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.


Assinale

Alternativas
Respostas
25821: C
25822: B
25823: A
25824: D
25825: D
25826: D
25827: B
25828: B
25829: B
25830: D
25831: D
25832: C
25833: D
25834: C
25835: A
25836: A
25837: B
25838: C
25839: C
25840: C
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