De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art 1, o Município de Coroados, Estado de São
Paulo, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil que tem como fundamentos
nos limites de suas circunscrições territorial:
I- A soberania;
II- A cidadania
III- A dignidade da pessoa humana;
IV- A Pluraridade Política.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art 1, o Município de Coroados, Estado de São 
Paulo, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil que tem como fundamentos 
nos limites de suas circunscrições territorial: 
I- A soberania; 
II- A cidadania 
III- A dignidade da pessoa humana; 
IV- A Pluraridade Política. 
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: Apenas I e II Ou Alternativa B: Apenas II e III Ou Alternativa C: Apenas III e IV Ou Alternativa D: Todas as afirmativas

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Alternativa [D] Todas as afirmativas Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, incisos I, II, III e V: “I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;V - o pluralismo político.” Como o item IV emprega “Pluraridade Política”, a alternativa D decorre de interpretá-lo como referência ao pluralismo político.Tema central: Fundamentos da RepúblicaAnálise das alternativasAErradaA palavra “Apenas” exclui indevidamente o item III, pois a dignidade da pessoa humana é fundamento expresso no art. 1º, III, da Constituição Federal. Também exclui o item IV, admitido pelo gabarito como referência ao pluralismo político, previsto no inciso V.BErradaA restrição aos itens II e III exclui a soberania, expressamente prevista no art. 1º, I, da Constituição Federal. Exclui também o pluralismo político do inciso V, conteúdo atribuído ao item IV pela interpretação que sustenta o gabarito.CErradaA restrição aos itens III e IV exclui a soberania e a cidadania, embora ambas sejam fundamentos expressos da República, conforme o art. 1º, I e II, da Constituição Federal.DCertaA alternativa D reúne os fundamentos previstos no art. 1º, I, II, III e V, da Constituição Federal. Os itens I a III correspondem expressamente aos incisos I a III; a aceitação do item IV exige a interpretação indicada. O suporte normativo confirmado é o constitucional: a base não permite confirmar a redação exata do art. 1º da Lei Orgânica de Coroados.Pegadinha da questão“Pluraridade Política” não é a expressão constitucional: o texto utiliza “pluralismo político”. O gabarito aceita o item IV mediante essa interpretação corretiva. Além disso, “Apenas” torna A, B e C incorretas por excluírem fundamentos também reconhecidos.Dica para questões semelhantesConfira a correspondência de cada item com os fundamentos constitucionais: nesta questão, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.Em alternativas com “Apenas”, verifique quais itens são excluídos: basta que um deles também esteja correto para invalidar a restrição.Distinga texto literal de interpretação: a aceitação de uma expressão defeituosa não a transforma em redação constitucional.Não atribua à norma municipal redação que não foi confirmada; identifique o suporte constitucional e a ressalva documental.

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art 1, o Municípi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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