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Q4325942
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q4325942 Direito Constitucional
Entre os itens abaixo destacamos alguns dos direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Analise-os:
I.Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II.Fundo de garantia do tempo de serviço.
III.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 7º, II, prevê: "II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;". Como o item I afirma desemprego voluntário, contraria essa regra; o item incorreto é o I, e o gabarito é B.

Tema central: Direitos constitucionais dos trabalhadores
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa nega a correção do item II, mas a Constituição Federal, art. 7º, III, estabelece: "III - fundo de garantia do tempo de serviço;". Portanto, o item II está correto por reproduzir direito constitucional expresso.
B
Certa
A alternativa B é a única que aponta como incorreto o item I. Os itens II, III e IV correspondem, respectivamente, aos direitos previstos nos incisos III, VI e VII do art. 7º da Constituição Federal.
C
Errada
A alternativa considera incorreto o item IV, embora a Constituição Federal, art. 7º, VII, disponha: "VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;". A remuneração variável não afasta essa garantia, de modo que o item IV está correto.
D
Errada
A alternativa considera incorreto o item III, mas a Constituição Federal, art. 7º, VI, prevê: "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;". O item III preserva tanto a regra da irredutibilidade quanto a ressalva coletiva expressamente admitida, estando correto.
Pegadinha da questão
A banca troca "involuntário" por "voluntário" no item I. Além disso, a alternativa correta é aquela que identifica o item incorreto.
Dica para questões semelhantes
  • No seguro-desemprego, confira a hipótese constitucional: desemprego involuntário.
  • Na irredutibilidade salarial, preserve a ressalva expressa relativa à convenção ou ao acordo coletivo.
  • Na remuneração variável, verifique se foi mantida a garantia de salário nunca inferior ao mínimo.
  • Distinga a correção dos itens da correção das alternativas: uma alternativa pode estar certa justamente por apontar um item errado.

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Comentários

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Letra b

rv

A CF, no art. 7º, II, garante: “seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.”

cai na pegadinha mané

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