O Poder Legislativo tem como atribuição fiscalizar as medida...
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Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Motorista |
Q4114521
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem como atribuição fiscalizar as medidas e ações do Poder Executivo; criar e aprovar leis que beneficiem a população; votar e aprovar leis propostas pelo executivo, é exercido por senadores e deputados federais em nível federal, deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual).
Em nível municipal quem exerce este Poder?
Em nível municipal quem exerce este Poder?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A expressão “em nível municipal” exigia identificar quem exerce o Poder Legislativo nessa esfera: a Câmara Municipal, formada por vereadores. Por isso, a alternativa correta é a que indica vereadores.
Tema central: Legislativo municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cidadãos participam politicamente da vida municipal, mas não constituem, como categoria genérica, o órgão institucional que exerce o Poder Legislativo. Esse exercício cabe à Câmara Municipal, formada por vereadores.
B
Errada
Está errada porque o prefeito exerce o Poder Executivo no município, não o Legislativo. O erro da alternativa é confundir funções de poderes distintos.
C
Certa
A alternativa C está certa porque, no município, o exercício institucional do Poder Legislativo cabe à Câmara Municipal, formada por vereadores. Esse é o critério de identificação do órgão e dos agentes que exercem o Legislativo nessa esfera.
D
Errada
Está errada porque juízes exercem função jurisdicional e promotores integram o Ministério Público; nenhum desses agentes exerce o Poder Legislativo municipal. A alternativa mistura agentes ligados ao sistema de justiça com a função legislativa.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar o exercício institucional do Legislativo municipal pela participação política dos cidadãos, pela chefia do Executivo municipal ou por agentes do sistema de justiça.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar quem exerce um poder em determinada esfera, identifique primeiro o ente federativo e depois o órgão correspondente.
- No município, diferencie os poderes: vereadores exercem o Legislativo e o prefeito exerce o Executivo.
- Não confunda participação política da população com titularidade institucional do poder.
- Agentes do sistema de justiça não devem ser marcados como integrantes do Poder Legislativo sem base expressa.
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No município, o exercício institucional do Poder Legislativo cabe à Câmara Municipal, formada por vereadores. Esse é o critério de identificação do órgão e dos agentes que exercem o Legislativo nessa esfera.
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