De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.29- As sessõe...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325594
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.29- As sessões só podem ser abertas com a
presença de, no mínimo, _______ dos membros da camada Municipal.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna abaixo:
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna abaixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A norma indicada é o art. 29 da Lei Orgânica do Município de Coroados/SP, mas sua redação literal vigente não foi confirmada na base e, por isso, não pode ser transcrita. Nos limites do requisito pressuposto pelo enunciado e do gabarito oficial, a resposta é a alternativa A.
Tema central: Quórum de abertura das sessões
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde ao requisito de presença mínima de um terço do total de membros da Câmara, conforme a regra pressuposta pela questão. Esse requisito permite a abertura da sessão e não estabelece, por si só, o quórum necessário para aprovar proposições. A confirmação documental da redação do art. 29 permanece pendente na base.
B
Errada
Exigir 100% dos membros como presença mínima eleva indevidamente o requisito de um terço pressuposto pela questão. A presença de todos permite atingir esse requisito, mas não corresponde ao mínimo exigido para preencher a lacuna.
C
Errada
Metade dos membros é presença superior a um terço. Embora satisfaça o requisito de abertura pressuposto pela questão, não reproduz o mínimo normativo solicitado; adotá-la como mínimo aumentaria a exigência.
D
Errada
Dez por cento é inferior a um terço dos membros da Câmara. Esse percentual não satisfaz o requisito mínimo de presença pressuposto pela questão e permitiria a abertura sem atingir o patamar exigido.
Pegadinha da questão
Confundir presença suficiente com presença mínima exigida: metade ou a totalidade dos membros satisfazem o patamar de um terço, mas não são o mínimo que deve preencher a lacuna.
Dica para questões semelhantes
- Identifique se o quórum solicitado é de abertura da sessão ou de deliberação; o primeiro não determina, isoladamente, os votos necessários para aprovar uma matéria.
- Quando a questão pedir o mínimo, escolha o patamar exigido, e não outro superior que também permita atingir esse requisito.
- Considere como base de cálculo o total de membros da Câmara, não apenas os presentes.
- Não generalize o quórum atribuído a uma Lei Orgânica municipal para todos os municípios.
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