Qual modelo de Constituinte que se formou para a elaboração ...

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Q4325062
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Provas: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Jardineiro | NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Coveiro |
Q4325062 Direito Constitucional
Qual modelo de Constituinte que se formou para a elaboração da Constituição que seria aprovada em 1988?
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 1º da Emenda Constitucional nº 26/1985 atribuiu aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a composição da Assembleia Nacional Constituinte; por isso, o modelo adotado foi o Congresso Constituinte.

Tema central: Modelo de organização constituinte
Análise das alternativas
A
Errada
A qualificação como Congresso Revolucionário não identifica o modelo definido pela convocação. O critério decisivo é a composição do órgão: o art. 1º da EC nº 26/1985 reuniu os membros da Câmara e do Senado em Assembleia Nacional Constituinte, caracterizando um Congresso Constituinte.
B
Certa
A alternativa B está correta porque denomina adequadamente esse arranjo institucional. “Congresso Constituinte” é a classificação da composição parlamentar, não uma denominação transcrita literalmente do dispositivo.
C
Errada
Constituinte exclusiva pressupõe um órgão separado, constituído para atuação exclusivamente constituinte. A convocação histórica adotou composição diferente: os próprios membros das duas Casas do Congresso formaram a Assembleia Nacional Constituinte.
D
Errada
Constituinte Revolucionária não corresponde à classificação organizacional demonstrada pela EC nº 26/1985. A formação da Assembleia pelos membros da Câmara e do Senado determina sua identificação como Congresso Constituinte; discutir a natureza do poder exercido não altera esse critério de composição.
Pegadinha da questão
Confundir a denominação Assembleia Nacional Constituinte com uma Constituinte exclusiva, ou confundir o modelo de organização do órgão com a natureza do poder constituinte exercido.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique quem compõe o órgão: integrantes do Congresso caracterizam o modelo de Congresso Constituinte.
  • Diferencie esse modelo de um órgão separado, constituído para atuação exclusivamente constituinte.
  • Não deduza o modelo apenas da expressão Assembleia Nacional Constituinte: confira a composição prevista na convocação.

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Desse Jeito, até para ser jardineiro?

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte que funcionou sob o modelo de Congresso Constituinte (também chamado de constituinte derivada ou ligada).

Os membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) que foram eleitos em 1986 acumularam duas funções distintas: eles tinham o poder de criar a nova Constituição e, ao mesmo tempo, exerciam o poder legislativo ordinário (fazer as leis comuns do país).

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