Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.
Para tanto, poderá fazer uso de
Em relação à ética no serviço público e aos direitos fundamentais expostos por Freire e Motta (2010), associe as classificações às respectivas características:
1. Direitos de Primeira Geração
2. Direitos de Segunda Geração
3. Direitos de Terceira Geração
4. Direitos de Quarta Geração
5. Direitos de Quinta Geração
( ) Representa os direitos que discutem assuntos sobre a vida e a morte, tal como a manipulação genética.
( ) Representa os direitos individuais que consagram as liberdades individuais e impõem limitações ao poder de legislar do Estado.
( ) Representa os direitos sociais, culturais e econômicos e exige do Estado uma postura mais ativa no sentido de possibilitar conquistas nessas esferas.
( ) Representa os direitos provenientes da realidade virtual, o que demonstra certa preocupação com a difusão e o desenvolvimento cibernético.
( ) Representa os direitos fundamentais preocupados com o futuro da humanidade, a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor.
A sequência correta é
Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.
Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato
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