Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.327 questões
Q1844967
Direito Constitucional
Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei
complementar
Q1844955
Direito Constitucional
É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso
de processo em que seja parte, o
Q1844954
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
Q1844953
Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União:
Q1844952
Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
Q1844951
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante
educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
Q1844950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
Q1844949
Direito Constitucional
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
Q1844948
Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
Q1844947
Direito Constitucional
Às polícias penais compete a
Q1844946
Direito Constitucional
A solução pacífica dos conflitos constitui
Q1844945
Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
Q1844944
Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
Q1844943
Direito Constitucional
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
Q1844942
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
Q1844941
Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Q1844795
Direito Constitucional
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do
juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em
violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da
República de 1988, corresponde a:
Q1844780
Direito Constitucional
Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do
Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua
elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada
pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária
Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844779
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação,
conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe
fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os
demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Q1844777
Direito Constitucional
A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser
convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação,
em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder,
durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem essa
atividade seriam beneficiados com dois dias de folga ao trabalho,
enquanto os que se negassem a atuar teriam restringidos
determinados direitos.
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a
atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de
modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
À luz da sistemática constitucional, João:
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