Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 22

Q3406787

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Motorista Categoria D |

Q3406787 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

A

O Legislativo.

B

O administrativo.

C

O Executivo

D

O Judiciário.

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Q3405680

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Geografia |

Q3405680 Direito Constitucional

O Brasil é referência na organização estatal. Diante disso, e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

Legislativo, somente.

B

Judiciário, Executivo e Legislativo.

C

Executivo e Judiciário, somente.

D

Executivo, somente.

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Q3387590

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387590 Direito Constitucional

A separação de poderes visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única instância, promovendo a verificação e equilíbrio entre os poderes. Essa estrutura é fundamental para o funcionamento de um Estado democrático e de direito. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, que descrevem sobre os poderes do Estado e suas respectivas funções:

Primeira coluna:

1.Poder Executivo.

2.Poder Legislativo.

3.Poder Judiciário.

Segunda coluna:

( )Aprovação do Orçamento, analisar, debater e aprovar o orçamento público, determinando como serão alocados os recursos financeiros do Estado.

( )Gerenciar e administrar os recursos públicos.

( )Fiscalizar as ações do Poder Executivo, verificando se estão de acordo com as leis e a Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3, 2 e 1.

B

2, 1 e 2.

C

1, 2 e 3.

D

2, 1 e 3.

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Q3385757

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385757 Direito Constitucional

A Praça dos Três Poderes é a principal representação física da dinâmica política do Brasil. Criada pelo projeto arquitetônico fantástico de Oscar Niemeyer, essa construção imponente separa os três poderes do estado em edificações distintas, com a sede do Poder Executivo estabelecida:

A

Palácio do Planalto.

B

Câmara do Vereadores.

C

Congresso Nacional.

D

Supremo Tribunal Federal.

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Q3385752

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385752 Direito Constitucional

Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competência

A

privativa da Câmara Municipal

B

privativa do Secretários de Administração

C

privativa do Prefeito e Vice-Prefeito

D

comum entre o Poder Legislativo e Judiciário.

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Q3384328

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384328 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atribuídas determinadas funções, denominadas pela doutrina como funções típicas, sendo elas, respectivamente:

A

função administrativa, função jurisdicional e função normativa.

B

função jurisdicional, função normativa e função administrativa.

C

função normativa, função administrativa e função jurisdicional.

D

função administrativa, função normativa e função jurisdicional.

E

função normativa, função jurisdicional e função administrativa.

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Q3384307

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384307 Direito Constitucional

Quanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, cabendo tal ato exclusivamente

A

ao Senado Federal.

B

à Câmara dos Deputados.

C

ao Congresso Nacional.

D

ao Superior Tribunal de Justiça.

E

ao Supremo Tribunal Federal.

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Q3377915

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377915 Direito Constitucional

A história das constituições republicanas do Brasil é um reflexo da evolução política e social do país ao longo do tempo. Desde a Proclamação da República em 1889, o Brasil passou por diversas cartas constitucionais, cada uma refletindo as circunstâncias e os desafios específicos de seu período. Desde a primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, estabeleceu os fundamentos da recém-criada República Federativa do Brasil, tendo um de seus principais fundamentos baseados em uma teoria iluminista de John Locke e Montesquieu, sendo ela:

A

O princípio democrático, que dá poder total de voto dos representantes políticos à população.

B

A teoria dos Poderes, fazendo a sua tripartição entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

O conceito da liberdade de expressão em âmbitos políticos, negando a censura popular.

D

A ideia do pluripartidarismo, que rejeita a homogeneização do cenário político.

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Q3357660

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357660 Direito Constitucional

Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:

I. Dependentes e harmônicos entre si.
II. O Legislativo e o Executivo.
III. O Executivo e o Judiciário.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3347694

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347694 Direito Constitucional

A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

A

O Tribunal de Contas da União é órgão do Congresso Nacional, integrando-se ao Poder Legislativo.

B

No Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais.

C

Os Tribunais de Contas são diretamente subordinados ao Poder Legislativo, de forma que o exercício de suas competências está sujeito à revisão pelo parlamento.

D

De acordo com o expresso na Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União desempenha exclusivamente três funções: consultiva, fiscalizatória e sancionatória.

E

A determinação de qual é o Tribunal de Contas competente para exercer a fiscalização é feita considerando-se a natureza do ente federado.

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Q3344015

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Analista de Controle Interno |

Q3344015 Direito Constitucional

Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É realizada pelo Poder Legislativo e é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

B

É realizada pelo Prefeito e só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

Será exercida pelo Ministério Público, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.

D

Será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Judiciário.

E

Será exercida com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

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Q3326085

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326085 Direito Constitucional

Sobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal estabelece procedimentos especiais para o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos.

B

Os crimes de responsabilidade de funcionários públicos são julgados pelo Tribunal do Júri.

C

Funcionários públicos não podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados no exercício de suas funções.

D

Os crimes de responsabilidade são julgados exclusivamente pelo Poder Legislativo.

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Q3314110

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Provas: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Pá Carregadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Retroescavadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas Motoniveladora | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente de Combate às Endemias | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista - Categoria D | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista de Veículos Escolares |

Q3314110 Direito Constitucional

No Estado do Ceará, o poder executivo é exercido pelo(a):

A

Comando da Polícia Militar.

B

Assembleia Legislativa.

C

Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.

D

Câmara dos Vereadores.

E

Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.

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Q3311849

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Baixo Guandu - ES Prova: Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Almoxarife e Auxiliar Administrativo |

Q3311849 Direito Constitucional

São Poderes constitucionais existentes no município: Assinale a alternativa CORRETA:

A

Executivo e Judiciário;

B

Judiciário e Legislativo;

C

Executivo e Legislativo;

D

Executivo e Moderador.

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Q3301467

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia |

Q3301467 Direito Constitucional

A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.

A

Poder Judiciário.

B

Poder Legislativo.

C

Poder de Polícia.

D

Poder Executivo.

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Q3283452

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Auditor Público Interno - Ciências Contábeis | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Administrador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Veterinário |

Q3283452 Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresente um dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

A

Retroativo.

B

Paliativo.

C

Judiciário.

D

Subjetivo.

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Q3268361

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Linha Nova - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Servente |

Q3268361 Direito Constitucional

Em relação ao importante papel dos poderes da República do Brasil, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Poder Legislativo. (2) Poder Executivo. (3) Poder Judiciário.

( ) Cria leis e normas. ( ) Busca garantir os direitos e o cumprimento das leis. ( ) Realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.

A

2 − 1 − 3.

B

2 − 3 − 1.

C

3 − 1 − 2.

D

1 − 3 − 2.

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Q3153934

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153934 Direito Constitucional

Os poderes do Estado são fundamentais para a organização e funcionamento da administração pública, sendo divididos em diferentes funções. Assinale a alternativa que representa corretamente a nomenclatura desses poderes:

A

Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

Executivo, Funcional e Judiciário.

C

Legislativo, Executivo e Administrativo.

D

Legislativo, Judiciário e Governamental.

E

Legislativo, Judiciário e Consultivo.

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Q3147905

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147905 Direito Constitucional

No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.

B

Incumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.

C

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.

D

É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

E

É da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

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Q3144919

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3144919 Direito Constitucional

Texto associado

A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação eleitoral.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

Prefeitura Municipal; Secretários Municipais.

B

Câmara Municipal; Vereadores.

C

Prefeitura Municipal; Vereadores.

D

Câmara Municipal; Secretários Municipais.

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Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

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