Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 22

Q3301467

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia |

Q3301467 Direito Constitucional

A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.

A

Poder Judiciário.

B

Poder Legislativo.

C

Poder de Polícia.

D

Poder Executivo.

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Q3283452

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Auditor Público Interno - Ciências Contábeis | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Administrador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Veterinário |

Q3283452 Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresente um dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

A

Retroativo.

B

Paliativo.

C

Judiciário.

D

Subjetivo.

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Q3268361

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Linha Nova - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Servente |

Q3268361 Direito Constitucional

Em relação ao importante papel dos poderes da República do Brasil, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Poder Legislativo. (2) Poder Executivo. (3) Poder Judiciário.

( ) Cria leis e normas. ( ) Busca garantir os direitos e o cumprimento das leis. ( ) Realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.

A

2 − 1 − 3.

B

2 − 3 − 1.

C

3 − 1 − 2.

D

1 − 3 − 2.

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Q3153934

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153934 Direito Constitucional

Os poderes do Estado são fundamentais para a organização e funcionamento da administração pública, sendo divididos em diferentes funções. Assinale a alternativa que representa corretamente a nomenclatura desses poderes:

A

Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

Executivo, Funcional e Judiciário.

C

Legislativo, Executivo e Administrativo.

D

Legislativo, Judiciário e Governamental.

E

Legislativo, Judiciário e Consultivo.

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Q3147905

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147905 Direito Constitucional

No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.

B

Incumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.

C

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.

D

É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

E

É da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

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Q3144919

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3144919 Direito Constitucional

Texto associado

A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação eleitoral.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

Prefeitura Municipal; Secretários Municipais.

B

Câmara Municipal; Vereadores.

C

Prefeitura Municipal; Vereadores.

D

Câmara Municipal; Secretários Municipais.

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Q3135984

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135984 Direito Constitucional

Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa garantir que o texto respeite os princípios fundamentais da Constituição. Qual dos seguintes é considerado um princípio fundamental da Constituição Federal?

A

Separação dos poderes.

B

Imparcialidade no julgamento.

C

Legalidade restrita ao Poder Executivo.

D

Confederação dos Estados.

E

Poder Moderador.

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Q3128955

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128955 Direito Constitucional

Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?

A

Cabe exclusivamente ao chefe de Estado o poder de dissolver o Legislativo ou, pelo menos, sua Câmara Baixa, para convocar nova eleição.

B

O Monarca ou o Presidente da República é o chefe de governo, enquanto o Primeiro Ministro é o chefe de Estado.

C

É um regime de divisão de poderes, na medida em que adota a distinção clássica das funções do Estado e sua atribuição a órgãos diversos.

D

Uma vez constituídos, os Poderes Legislativo e Executivo tornam-se independentes e somente podem ser dissolvidos por nova votação popular.

E

A maioria parlamentar pode ser dissolvida pelo processo de moção de desconfiança realizada pelo Chefe de Governo.

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Q3115046

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115046 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:

A

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

C

o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas e Judiciário, e o Ministério Público.

D

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

E

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

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Q3114490

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114490 Direito Constitucional

Em razão da possível caracterização de uma situação de calamidade pública de âmbito nacional, foram iniciadas discussões, entre os partidos políticos com representatividade nas Casas do Congresso Nacional, em relação às questões procedimentais envolvendo o estado de calamidade pública.
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que

A

como a matéria deve ser disciplinada em lei complementar, o Presidente da República não pode editar medida provisória com esse objetivo.

B

por se tratar de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, o ato a ser editado não carece de sanção do Presidente da República.

C

o referido estado de calamidade pública deve ser decretado pelo Presidente da República, competindo ao Congresso Nacional aprová-lo, ou não.

D

a matéria é de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República, que deve submetê-la ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei ordinária.

E

qualquer Deputado Federal ou Senador tem legitimidade para apresentar a proposição legislativa ao Congresso Nacional, sendo que o Presidente da República não participa do processo legislativo.

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Q3110276

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110276 Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.

Certo

Errado

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Q3109106

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109106 Direito Constitucional

Na organização da Administração Pública brasileira, é comum se deparar com a diferenciação entre Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, assim como também o é entre Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Por outro lado, não se pode falar em Poder Judiciário Municipal, e sim em Poder Judiciário Federal ou Estadual. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Como exerce a função jurisdicional do Estado, o Poder Judiciário está privado de praticar quaisquer atos administrativos.

B

A função executiva é típica do Poder Executivo, porém os Poderes Legislativo e Judiciário a exercem de forma não predominante ou atípica.

C

O Poder Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, pratica atos administrativos, porém na condição de atos interna corporis, ou seja, não geram efeitos externos às Casas Legislativas.

D

O Poder Executivo, em nível federal e estadual, é o responsável pela edição de atos administrativos em caráter principal da função estatal, mas também expede, em nível municipal, atos jurisdicionais em caráter principal da função estatal.

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Q3099262

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Fiscal Tributário |

Q3099262 Direito Constitucional

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:

A

O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis, o Poder Executivo por aplicar as leis e administrar o país, e o Poder Judiciário por interpretar as leis e julgar conflitos.

B

O Poder Legislativo tem a função principal de aplicação das leis, o Poder Executivo elabora as leis e o Poder Judiciário é responsável pela criação de novas normas e políticas públicas.

C

O Poder Executivo é responsável pela elaboração das leis, o Poder Legislativo por aplicar as leis no cotidiano e o Poder Judiciário por administrar as políticas públicas do país.

D

O Poder Legislativo tem a função de julgar as leis, o Poder Executivo de interpretar e aplicar as normas e o Poder Judiciário de criar leis e fiscalizar a sua execução.

E

O Poder Legislativo é responsável por interpretar as leis e garantir a justiça, o Poder Executivo por elaborar as normas e o Poder Judiciário por aplicar as leis e administrar os assuntos públicos.

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Q3098816

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico | FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q3098816 Direito Constitucional

O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:

A

Poder Legislativo.

B

Ministério Público

C

Poder Judiciário.

D

Tribunal de Contas.

E

Poder Executivo.

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Q3087173

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3087173 Direito Constitucional

Com a proclamação da República em 1889, o Brasil tornou-se uma República Federativa, mantendo até os dias atuais esta forma de organização política e administrativa do seu território.
Considerando as atuais características da organização política e administrativa do Brasil, analise as proposições abaixo:

I- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal fazem parte da Federação Brasileira.
II- Os cargos do poder executivo, de Presidente, Governadores e Prefeitos são eletivos, com eleições a cada quatro anos.
III- Na República Brasileira não existe a divisão nem a autonomia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV- A República brasileira é presidencialista e o poder executivo é exercido pelo Senado Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

E

I, III e IV.

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Q3087106

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087106 Direito Constitucional

Considerando os limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que

A

no caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

B

a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, sem indicar as receitas orçamentárias necessárias ao cumprimento da obrigação imposta, viola o princípio da separação dos poderes.

C

a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.

D

a decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado.

E

é possível o Poder Judiciário determinar a implementação de políticas públicas urgentes com a finalidade de assegurar o direito à saúde, em substituição ao juízo de oportunidade e conveniência do Poder Executivo para a prática do ato administrativo, sem indicar as receitas orçamentárias necessárias ao cumprimento da obrigação imposta.

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Q3079140

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079140 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a separação dos Poderes. Considere a seguinte situação:

Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador propõe um projeto de lei que atribui ao prefeito a competência para julgar infrações administrativas cometidas por servidores municipais da Câmara, função esta que originalmente pertence a uma comissão interna do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta, considerando os princípios constitucionais fundamentais.

A

A proposta é válida, pois o prefeito, como chefe do Executivo, tem autoridade para julgar questões administrativas.

B

A proposta fere o princípio da separação dos Poderes, pois atribui ao Executivo uma competência que pertence ao Legislativo.

C

A proposta é válida, desde que o prefeito delegue essa competência a um órgão administrativo.

D

A proposta é inválida apenas se não for aprovada por maioria absoluta na Câmara Municipal.

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Q3067198

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Assistente de Controle Interno |

Q3067198 Direito Constitucional

Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:

A

Poder Legislativo - elabora as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas.

B

Poder Executivo - é incumbido da função de governo e de grande parte das tarefas administrativas ao executar inúmeras políticas determinadas pelos representantes do povo, complementando-as quando necessário.

C

Poder Judiciário – confere a palavra final diante de conflitos jurídicos.

D

Poder Legislativo – julga os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto, ou seja, soluciona os litígios sociais.

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Q3067028

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Assistente Administrativo |

Q3067028 Direito Constitucional

As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:

1. Executivo

2. Legislativo

3. Judiciário

(__) Criar, alterar e revogar leis.

(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.

(__) Interpretar e aplicar as leis.

A

1/3/2.

B

2/1/3.

C

3/2/1.

D

1/2/3.

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Q3056068

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |

Q3056068 Direito Constitucional

Sobre as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta

A

O Poder Executivo tem a função de criar, alterar e revogar leis, além de fiscalizar a sua aplicação.

B

O Poder Judiciário é o responsável pela criação de medidas provisórias e pela elaboração do orçamento público.

C

O Poder Legislativo tem a função de interpretar e aplicar as leis, julgando conflitos entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos

D

O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela implementação de políticas, enquanto o Poder Legislativo cria as leis, e o Poder Judiciário garante a aplicação dessas leis.

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Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

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