Questões de Concurso
Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 1.028 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Cirurgião Dentista do ESF
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Enfermeiro do ESF |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Médico |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
Q4102491
Direito Constitucional
Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, com base na Lei Orgânica.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Monitor |
Q4101613
Direito Constitucional
Pode-se afirmar que o Órgão Legislativo do Município é constituído pela Câmara Municipal, composta de Vereadores em número proporcional à ____ do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Fiscal de Tributos |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Fonoaudiólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Professor de Educação Especial |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Psicólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Veterinário |
Q4094708
Direito Constitucional
Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o
Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do
Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por
período inferior a quinze dias, e do País por qualquer
tempo, sob pena de perda do mandato. Ainda:
I. O Prefeito gozará férias anuais remuneradas, de trinta dias, mediante comunicação com antecedência mínima de dez dias ao Palácio Piratini.
II. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de tratamento de saúde, por doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O Prefeito gozará férias anuais remuneradas, de trinta dias, mediante comunicação com antecedência mínima de dez dias ao Palácio Piratini.
II. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de tratamento de saúde, por doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091533
Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, analise as seguintes afirmações.
I. As Comissões Parlamentares de Inquérito, expressamente previstas no art. 58, §3º, da Constituição Federal, são um dos mecanismos por meio dos quais o Poder Legislativo exerce a sua função de controle e fiscalização.
II. A função de controle e fiscalização do Congresso Nacional decorre também do previsto no inc. X do art. 49 da CF/88, no qual se define sua competência para fiscalizar e controlar diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, excetuados os da administração indireta.
III. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
IV. Os requisitos para criação de CPI, contidos na Constituição Federal, foram considerados pelo Supremo Tribunal Federal como de observância obrigatória pelas Casas Legislativas dos estados-membros.
V. As Comissões Parlamentares de Inquérito, inobstante os poderes próprios das autoridades judiciais, estão desobrigadas à regra da motivação das decisões, prevista no art. 93, inc. X, da Constituição Federal, dispensando-se quaisquer fundamentações, mormente pela inexistência de detalhamento na Carta Política.
Assinale a alternativa correta.
I. As Comissões Parlamentares de Inquérito, expressamente previstas no art. 58, §3º, da Constituição Federal, são um dos mecanismos por meio dos quais o Poder Legislativo exerce a sua função de controle e fiscalização.
II. A função de controle e fiscalização do Congresso Nacional decorre também do previsto no inc. X do art. 49 da CF/88, no qual se define sua competência para fiscalizar e controlar diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, excetuados os da administração indireta.
III. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
IV. Os requisitos para criação de CPI, contidos na Constituição Federal, foram considerados pelo Supremo Tribunal Federal como de observância obrigatória pelas Casas Legislativas dos estados-membros.
V. As Comissões Parlamentares de Inquérito, inobstante os poderes próprios das autoridades judiciais, estão desobrigadas à regra da motivação das decisões, prevista no art. 93, inc. X, da Constituição Federal, dispensando-se quaisquer fundamentações, mormente pela inexistência de detalhamento na Carta Política.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089791
Direito Constitucional
O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088884
Direito Constitucional
Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de
3 (três) meses, em atendimento ao requerimento de um terço
dos seus membros.
O objetivo da CPI é o de apurar as razões de o mercado cambial estar praticando taxas mais elevadas que a média nacional no território do Estado Alfa, o que poderia estar impactando no fluxo de turistas. Como medida preliminar, foi deliberada, de maneira fundamentada, a convocação do Secretário Estadual de Turismo.
Em relação a cada um dos aspectos dessa narrativa, concebidos em sua individualidade, é correto afirmar que
O objetivo da CPI é o de apurar as razões de o mercado cambial estar praticando taxas mais elevadas que a média nacional no território do Estado Alfa, o que poderia estar impactando no fluxo de turistas. Como medida preliminar, foi deliberada, de maneira fundamentada, a convocação do Secretário Estadual de Turismo.
Em relação a cada um dos aspectos dessa narrativa, concebidos em sua individualidade, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086353
Direito Constitucional
A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano
Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município
de Barbacena. A iniciativa desta Lei, em respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, foi do:
Q4085836
Direito Constitucional
De acordo com o princípio da separação dos
poderes, o Poder Executivo tem como função
típica a administração e a execução das leis. No
entanto ele também exerce funções atípicas de
natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a
alternativa que apresenta uma função atípica de
natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084963
Direito Constitucional
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, o controle externo da Câmara
Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Diante das
competências constitucionais conferidas a essa Corte de Contas, assinale a alternativa que apresenta uma
atribuição de caráter opinativo ̶ e não impositivo/julgador, do TCE-SP:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Provas:
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Biologia
|
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Química |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrônica |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Física |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Informática |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Mineração |
Q4080079
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Provas:
FCM - 2022 - IF-BA - Administrador
|
FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |
FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista |
FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Contador |
FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |
FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil |
FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação |
FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo |
FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área |
FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4078342
Direito Constitucional
Conforme o artigo 2º da Constituição da República
de 1988, sobre os Poderes da União é correto afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |
Q4077833
Direito Constitucional
Quando se considera o Poder Legislativo, algumas afirmações podem ser feitas, como o fato de que o Presidente da Câmara de Vereadores votará, unicamente, quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificado de maioria absoluta ou de dois terços. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir, as quais apresentam afirmações que envolvem o Poder citado, conforme Lei Orgânica, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Provas:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância
|
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Transporte Escolar |
Q4075541
Direito Constitucional
No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares,
uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem,
também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque
no Congresso Nacional.
Qual foi o ponto central mais noticiado da proposta?
Qual foi o ponto central mais noticiado da proposta?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Serviços Gerais
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Operário |
Q4075397
Direito Constitucional
Considerando que o Legislativo e o Executivo são poderes do Município independentes e harmoniosos entre si, analise as assertivas que seguem:
I. O cidadão investido na função de um dos Poderes não poderá exercer a de outro.
II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes, desde que dentro do âmbito municipal.
Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073891
Direito Constitucional
Relativamente ao sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exerci
do pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de
Contas, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
STF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070662
Direito Constitucional
Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070661
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069464
Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais, analise os
itens a seguir:
I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.
III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.
IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.
V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.
VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.
VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.
VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.
IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.
X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.
Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos:
I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.
III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.
IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.
V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.
VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.
VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.
VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.
IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.
X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.
Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069460
Direito Constitucional
No momento da tramitação de um projeto de lei em
uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta
foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um
grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri
mento para que a matéria fosse submetida à votação
de todos os membros da Casa. Posteriormente, o
projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente.
Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o
veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se
que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Auxiliar de Serviços e Obras
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Motorista de Veículos Leves |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Operador de Máquinas Leves |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Operador ETA |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedreiro |
Q4068692
Direito Constitucional
Nas eleições de 2022, os brasileiros vão votar para Presidente
da República, Governador, Senador, Deputado Federal e
Deputado Estadual ou Distrital. O eleitor deve comparecer à
zona eleitoral no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês,
para o primeiro turno. As disputas pelos cargos de Presidente
e Governador estão sujeitas à realização de segundo turno,
caso nenhum dos candidatos tenha obtido no primeiro turno
mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e
nulos.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-quaiscargos-politicos-serao-definidos-nas-eleicoes. Acesso em: 15/07/2022.)
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil; seu mandato tem o prazo de duração de quantos anos?
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-quaiscargos-politicos-serao-definidos-nas-eleicoes. Acesso em: 15/07/2022.)
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil; seu mandato tem o prazo de duração de quantos anos?
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