O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Município por ...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |

Q4123661 Direito Constitucional

O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Município por 20 dias para tratar de assuntos institucionais em outra unidade da federação. Nessa situação, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito:

Pode ausentar-se livremente, desde que comunique a Câmara Municipal.

Deve solicitar autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou mandato.

Necessita apenas da autorização do Vice-Prefeito.

Pode ausentar-se sem autorização, desde que o período não ultrapasse 30 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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