Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.051 questões
Q3962137
Direito Constitucional
Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada
a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e
tem por objetivos, exceto:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3960243
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |
Q3959843
Direito Constitucional
De acordo com Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, analise os itens.
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959681
Direito Constitucional
No que concerne às políticas públicas de esporte e lazer, à
legislação vigente, aos programas governamentais e às
estruturas nacionais que regulamentam esses setores, o
amparo legal do lazer como direito social, o fomento de
atividades de promoção da saúde e a organização
descentralizada do desporto nacional encontram-se,
respectivamente,
Q3959588
Direito Constitucional
Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 são
considerados um marco legal fundamental para o setor
cultural brasileiro porque
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957865
Direito Constitucional
Um cidadão procura a unidade básica de saúde e
afirma que o Estado é obrigado a oferecer ações de promoção e tratamento de saúde para toda a população, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a previdência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Assessoramento Educacional - Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental |
Q3957477
Direito Constitucional
A charge a seguir, apresenta uma criança em situação de pobreza alimentar,
acompanhada da afirmação “Um quarto das crianças no mundo vive em pobreza
alimentar”. A imagem provoca reflexão sobre a efetivação dos direitos fundamentais das
crianças no contexto social contemporâneo.
À luz da charge e do que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A situação retratada na charge evidencia violação ao direito à alimentação adequada, reconhecido como direito social fundamental, indispensável à dignidade da criança.
II. A Constituição estabelece que é dever exclusivo da família assegurar à criança condições dignas de sobrevivência, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária.
III. A proteção integral da criança, prevista constitucionalmente, compreende o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao desenvolvimento pleno, devendo ser garantida com absoluta prioridade.
IV. A pobreza alimentar infantil impacta diretamente o direito à educação, uma vez que a Constituição assegura não apenas o acesso à escola, mas condições que favoreçam a permanência e o desenvolvimento do educando.
V. A situação apresentada na charge configura problema de natureza assistencial, não possuindo relação direta com os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA:
À luz da charge e do que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A situação retratada na charge evidencia violação ao direito à alimentação adequada, reconhecido como direito social fundamental, indispensável à dignidade da criança.
II. A Constituição estabelece que é dever exclusivo da família assegurar à criança condições dignas de sobrevivência, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária.
III. A proteção integral da criança, prevista constitucionalmente, compreende o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao desenvolvimento pleno, devendo ser garantida com absoluta prioridade.
IV. A pobreza alimentar infantil impacta diretamente o direito à educação, uma vez que a Constituição assegura não apenas o acesso à escola, mas condições que favoreçam a permanência e o desenvolvimento do educando.
V. A situação apresentada na charge configura problema de natureza assistencial, não possuindo relação direta com os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Provas:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Assistente Social
|
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Nutricionista |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Odontólogo |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Professor de Educação Física |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Psicólogo |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Enfermeiro |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fisioterapeuta |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Médico |
Q3957188
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 — Título VIII, Capítulo II — Da Seguridade Social, qual é a
definição constitucional que embasa o Sistema Único de
Saúde (SUS)?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |
Q3956625
Direito Constitucional
Um cidadão procura a unidade básica de saúde e
afirma que o Estado é obrigado a oferecer ações de promoção e tratamento de saúde para toda a população, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a previdência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor História |
Q3956245
Direito Constitucional
Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que
estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro,
analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Desenvolvimento Humano |
Q3953991
Direito Constitucional
A Constituição Federal enumera deveres do
Estado no campo educacional. Considerando a
literalidade do art. 208, todos os itens seguintes
estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953196
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional à educação previsto na
Constituição Federal de 1988, observa-se que, recentemente,
por efeito da Emenda Constitucional nº 135 de 2025, houve um
redirecionamento de recursos para o fomento à educação em
tempo integral no país.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |
Q3953104
Direito Constitucional
De acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, a direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada
esfera de governo pelo respectivo órgão
responsável. No âmbito da União, o referido órgão
responsável é o(a)
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Atividades Administrativas
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Radiologia e Imagem |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Enfermagem |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |
Q3952942
Direito Constitucional
O inciso da Constituição Federal de 1988 que
fundamenta a participação da população nas
decisões e na gestão dos serviços de saúde está
previsto no artigo
Q3952556
Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 (CRFB/88) consagra a doutrina da
proteção integral. Qual é o dever estabelecido por este
artigo em relação à família, à sociedade e ao Estado?
Q3951771
Direito Constitucional
Determinado legitimado ajuizou ação civil pública em face do
Município Alfa e de Beta, escola confessional assim definida em
lei, sem fins lucrativos e vinculada a determinada religião
largamente professada no território brasileiro. Foi argumentado,
na petição inicial, que o Município Alfa direcionava recursos
públicos a Beta, visando a estimular a iniciação científica nas
áreas indicadas no respectivo ajuste, o que seria ilícito.
Após a devida instrução do feito, o juízo competente observou corretamente que o ajuste celebrado entre o Município Alfa e Beta:
Após a devida instrução do feito, o juízo competente observou corretamente que o ajuste celebrado entre o Município Alfa e Beta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Auxiliar de Farmácia
|
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Auditoria Interna - Engenharia Civil) |
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Adulto) |
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Segurança do Trabalho) |
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radiologia) |
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Odontólogo (Prótese Dentária) |
Q3950093
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece diretrizes organizativas, competências e limites à atuação dos entes federativos e da
iniciativa privada, configurando um modelo de atenção à saúde pautado em princípios estruturantes
do sistema público brasileiro. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir:
I. A descentralização no SUS implica a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo, não excluindo a atuação coordenadora da União no âmbito nacional.
II. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida de forma complementar, sendo vedada a destinação de recursos públicos a instituições privadas.
III. A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ocorrer de forma regionalizada e hierarquizada, com articulação entre os diferentes níveis de atenção, orientada pela integralidade do cuidado.
Quais estão corretas?
I. A descentralização no SUS implica a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo, não excluindo a atuação coordenadora da União no âmbito nacional.
II. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida de forma complementar, sendo vedada a destinação de recursos públicos a instituições privadas.
III. A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ocorrer de forma regionalizada e hierarquizada, com articulação entre os diferentes níveis de atenção, orientada pela integralidade do cuidado.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Luta (Jiu-Jitsu/Judô/Taekwondo) |
Q3947921
Direito Constitucional
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece
metas que dependem de financiamento adequado e gestão eficiente. Em um município, o orçamento
destinado à educação está abaixo do mínimo
constitucional e compromete a execução das metas do
PNE. Diante do exposto, assinale a interpretação
CORRETA do técnico pedagógico:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Atividade Física Preventiva |
Q3947097
Direito Constitucional
Sobre a relação entre a Constituição Federal e o Plano
Nacional de Educação, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946908
Direito Constitucional
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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