Q4078425Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com a entrada em vigor, em março de 2026, de nova
legislação federal voltada à proteção de crianças e
adolescentes em ambientes digitais, intensificou-se no
Brasil o debate sobre as responsabilidades do Estado,
da família, da escola e dos fornecedores de serviços
digitais diante dos riscos de exposição precoce,
publicidade comportamental, verificação etária e
interações inadequadas em redes sociais e jogos on-line.
Em uma rede pública de ensino, formou-se controvérsia
sobre a extensão dessas responsabilidades: parte da
comunidade defendia que o problema exige atuação
estrutural e preventiva do Estado; outra sustentava que a
proteção cotidiana deve concentrar-se na orientação
familiar e pedagógica, com o Estado atuando de forma
subsidiária. À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente e dos fundamentos constitucionais de proteção da infância, assinale a alternativa correta a
respeito da proteção de crianças e adolescentes no
ambiente digital:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas