Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está correto o que se afirma em:
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e define as bases para a organização do sistema de saúde brasileiro. Analise as afirmativas a seguir sobre o conteúdo deste artigo:
I. Afirma que "A saúde é direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas.
II. Determina que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal e igualitário, assegurando a todos os cidadãos o direito à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer forma de discriminação.
III. Dispõe que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, podendo ser executados diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, sob regulamentação, fiscalização e controle do Estado.
Está correto o que se afirma em:
I. A Saúde é definida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas de acesso universal e igualitário, de caráter não contributivo.
II. A Previdência Social organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores, visando cobrir eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, entre outros.
Está correto o que se afirma em:
A respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Marta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fundamental e zelar, junto aos pais, pela frequência escolar.
Nessa reunião, Thiago, agente de serviços escolares, poderá afirmar de maneira correta, com base na Constituição Federal, que
Considere que Fabiana, agente de serviços escolares, estava conversando com um vizinho dela, Fábio, que relatou a intenção de matricular a filha dele, de 3 anos de idade, na rede pública de ensino. Ele comentou que, juntamente com a esposa, tinha o desejo de manter a menina sob os cuidados exclusivos da família até os 6 anos de idade, especialmente para a consolidação do sistema imunológico da criança, mas que isso não será possível, pois a esposa recebeu uma boa proposta de emprego e não há parentes na cidade que possam ficar com a criança durante o expediente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Fabiana poderá informar a Fábio, corretamente, que
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 regulamenta sobre condições legais referentes à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre essa participação, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental para o sistema de saúde no Brasil, estabelecendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas garantias legais orientam as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na promoção, prevenção e cuidado da saúde nas comunidades.
Tendo como base a seção saúde da Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
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