No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), ...

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Q3759884
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759884 Direito Constitucional
No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas.
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes. 
Alternativas

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