A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundam...

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Q3772263 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a saúde como direito social e dever do Estado, definindo as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes para os serviços de urgência e emergência. Esses dispositivos garantem a universalidade, integralidade e equidade da atenção, orientando também a atuação dos profissionais de enfermagem nos serviços públicos e privados. Com base nos artigos 6º e 196 a 200 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e identifique qual é a correta.
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