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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista - Edital nº 3 |
Q3772263
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios
fundamentais para a saúde como direito social e dever
do Estado, definindo as bases legais do Sistema Único
de Saúde (SUS) e as diretrizes para os serviços de
urgência e emergência. Esses dispositivos garantem a
universalidade, integralidade e equidade da atenção,
orientando também a atuação dos profissionais de
enfermagem nos serviços públicos e privados. Com base
nos artigos 6º e 196 a 200 da Constituição Federal,
analise as afirmativas a seguir e identifique qual é a
correta.