Home Concursos Públicos Questões Q3775001 No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775001 Direito Constitucional Ordem Social , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q3775001 Direito Constitucional No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF. Alternativas A Na área da educação, os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio. B A filiação de pessoa participante de regime próprio de previdência ao regime geral de previdência social, na condição de segurado facultativo, é vedada pelo texto constitucional. C Nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao valor de um salário mínimo. D As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento de investimento. E A participação das instituições privadas, de forma complementar, no Sistema Único de Saúde dispensa contrato administrativo, devendo ser formalizada por meio de convênio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro