Questões de Concurso
Sobre índios em direito constitucional
Foram encontradas 168 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998535
Direito Constitucional
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988624
Direito Constitucional
Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e
exploração da terra são a principal causa da violência praticada
contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil
na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito
realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Está correto o que se afirma em
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Está correto o que se afirma em
Q1983950
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a
seguir:
I - A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, constitui projeção concretizadora de norma da Constituição Federal.
II - As terras indígenas de que trata a Constituição de 1988 fazem parte de um território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade, o direito nacional.
III - A Soberania Nacional no plano transnacional funda-se no princípio da independência nacional, efetivada pelo Presidente da República, consoante suas atribuições previstas na Constituição Federal.
IV - No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição Federal, nas leis e nos tratados.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, constitui projeção concretizadora de norma da Constituição Federal.
II - As terras indígenas de que trata a Constituição de 1988 fazem parte de um território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade, o direito nacional.
III - A Soberania Nacional no plano transnacional funda-se no princípio da independência nacional, efetivada pelo Presidente da República, consoante suas atribuições previstas na Constituição Federal.
IV - No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição Federal, nas leis e nos tratados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1968721
Direito Constitucional
Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com
algumas passagens que dizem respeito ao regulamento constitucional acerca da família, da criança, do adolescente, do
idoso e dos indígenas; analise-as.
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938037
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908359
Direito Constitucional
Intimamente ligada ao meio ambiente, a
comunidade indígena é reconhecida pela
constituição como um colaborador na sua defesa e
preservação. Ademais, a Carta Magna dispõe que
são reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os
direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Nesse contexto, de
acordo com o texto constitucional, o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos em terras indígenas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871673
Direito Constitucional
Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações
indígenas, julgue o próximo item.
O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas.
O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas.
Q1857247
Direito Constitucional
Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847484
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do
solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente
ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por
particulares nesses territórios.
Q1825498
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção
conferida a eles na Ordem Social da Constituição,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825454
Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem
Social, é correto afirmar:
Q1810919
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos
índios também é reservado(a)
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791370
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas
relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como
referência essa temática e a posição majoritária do STF, julgue os
itens a seguir.
I Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. II O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas. III Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
I Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. II O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas. III Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135450
Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura
que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010624
Direito Constitucional
“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257 e na Rodovia Primo Bitti (entrada de Caieiras Velha)” (G1/Globo, 31/01/2019)
A Constituição da República Federativa do Brasil destinou um capítulo específico à proteção das comunidades indígenas, sendo INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010618
Direito Constitucional
“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do candidato aprovado em concurso da Polícia Civil, mas que foi desqualificado do certame por ser reprovado na etapa de sindicância de vida pregressa. Ele foi condenado em 2001 por participação no assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos. O crime aconteceu em 20 de abril de 1997, quando o candidato tinha 16 anos. Ele e outros quatro jovens de classe média de Brasília atearam fogo no índio, que dormia em uma parada de ônibus da W3 Sul. [...]
[...] a sindicância da vida pregressa e investigação social avalia a idoneidade moral do candidato no âmbito social, administrativo, civil e criminal.
O requisito consta no edital como “indispensável para aprovação” no concurso e é avaliado por uma comissão formada pela direção da Polícia Civil.” (GLOBO.com, G1DF, 16.jul.2015).
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o direito constitucional dos índios, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998773
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos
Indígenas:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |
Q976128
Direito Constitucional
No que tange às disposições constitucionais acerca dos índios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799193
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) São
reconhecidos aos índios sua
organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, a os direitos
originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Referente às
terras indígenas é incorreto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044344
Direito Constitucional
Sobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a
alternativa correta.
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