Questões de Concurso
Sobre índios em direito constitucional
Foram encontradas 162 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641388
Direito Constitucional
Os povos indígenas do Brasil
enfrentam um substancial aumento da
grilagem, do roubo de madeira, do
garimpo, das invasões e até mesmo da
implantação de loteamentos em seus
territórios tradicionais, explicitando que
a disputa crescente por estas áreas
atinge um nível preocupante, já que
coloca em risco a própria sobrevivência
de diversas comunidades indígenas no
Brasil. Apesar de todas essas questões,
as comunidades indígenas e
tradicionais possuem direitos
assegurados pela Constituição Federal
de 1988, a famosa Constituição
Cidadã.. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542781
Direito Constitucional
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542780
Direito Constitucional
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530626
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.
A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradição da comunidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530230
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Analista de Sistemas
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Biomédico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Contador |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Controlador Interno |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil - Especialização em Engenharia de Trafego |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Terapeuta Ocupacional |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3520031
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o Capítulo VIII - Dos Índios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3479223
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407488
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social.
Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.
Q3304051
Direito Constitucional
Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensuais em conflitos que têm Impacto estrutural e apoio do Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, em tese de repercussão geral, decidiu que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299182
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços
significativos para os direitos indígenas, rompendo com a
lógica tutelar e garantindo a essas populações maior
autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232
reconhece expressamente a capacidade processual dos
povos indígenas e de suas organizações,
permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus
direitos sem a necessidade de representação pelo
Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos
ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a
capacidade processual dos povos indígenas, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está correto o que se afirma em
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298811
Direito Constitucional
A regularização fundiária de terras indígenas envolve
não apenas aspectos técnicos e jurídicos, mas também
questões socioculturais, garantindo o respeito às formas
tradicionais de organização dos povos indígenas. Sobre
esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265463
Direito Constitucional
Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva
indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios
indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258197
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,
à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização
dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue
o item que se segue, consoante o disposto na CF e o
entendimento do STF.
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139106
Direito Constitucional
O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar,
quando o integracionismo predominava. No entanto, a
Constituição de 1988 rompeu com essa tradição,
reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria
cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger
e fazer respeitar os direitos indígenas.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
Q3345827
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preservar essa área para proteger os ecossistemas naturais existentes. Uma empresa de mineração, interessada em explorar recursos na região, desafiou a ação do estado, alegando que a terra deveria estar disponível para uso econômico, o que gerou um debate jurídico. Elaborado pelo(a) autor(a).
O correto tratamento, do ponto de vista constitucional, às terras do caso acima, com base na legislação que trata da indisponibilidade de terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, seria:
O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preservar essa área para proteger os ecossistemas naturais existentes. Uma empresa de mineração, interessada em explorar recursos na região, desafiou a ação do estado, alegando que a terra deveria estar disponível para uso econômico, o que gerou um debate jurídico. Elaborado pelo(a) autor(a).
O correto tratamento, do ponto de vista constitucional, às terras do caso acima, com base na legislação que trata da indisponibilidade de terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, seria:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193166
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a
remoção dos grupos indígenas de suas terras é
vedada, salvo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193160
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são
consideradas terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193157
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam. De acordo com a Constituição Federal,
a quem compete a demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos povos
indígenas?
Q3117567
Direito Constitucional
Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela
Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que
passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes.
Estabelecido o litígio em relação à posse da área,
argumentava-se, de um lado, que a área era abrangida pela
Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a
demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área
não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos
quatro décadas, inexistindo, ademais, qualquer resistência
indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa
na criação da reserva biológica.
À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:
À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104439
Direito Constitucional
São terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes
e tradições. Nos termos da Constituição
Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta
sobre as terras indígenas.
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