Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

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Q2377624 Direito Constitucional
Do Art. 144. Da Constituição Brasileira, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Alternativas
Q2374624 Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

A estrutura hierárquica da guarda municipal deve adotar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos, graduações e títulos. 
Alternativas
Q2374623 Legislação Federal
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,2% da população. 
Alternativas
Q2374622 Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.

Alternativas
Q2374621 Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E