Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso - Página 4

Q3167658

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |

Q3167658 Direito Constitucional

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital,

A

Aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

B

Apenas ao Governo Federal.

C

Aos Governos Estaduais, unicamente.

D

Apenas ao Poder executivo municipal.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3167657

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |

Q3167657 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, em conformidade com o Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Assinale:

A

F – F – F – F

B

V – F – V – F

C

F – V – V – V

D

V – V – V – V

E

F – V – V – F

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Q3164844

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |

Q3164844 Direito Constitucional

De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

A

De Presidente e Vice-Presidente da República.

B

De Presidente da Câmara Dos Deputados.

C

De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Da Carreira Diplomática.

E

De Militar das Forças Armadas.

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Q3145397

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145397 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

A

F F V

B

F V F

C

V V V

D

F V V

E

V V F

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Q3136672

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal Feminino |

Q3136672 Direito Constitucional

Com base no Art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata da Segurança Pública, analise as alternativas a assinale a INCORRETA:

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

C

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

D

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; são atribuições das polícias civis e militares.

E

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Q3122635

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |

Q3122635 Direito Constitucional

O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A segurança pública é responsabilidade exclusiva da União.

B

As guardas municipais têm competência para a proteção de bens públicos e para policiamento ostensivo estadual.

C

As polícias civis exercem a função de polícia judiciária, exceto nos crimes militares.

D

As funções de segurança pública são incompatíveis com a participação da sociedade civil.

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Q3122625

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |

Q3122625 Direito Constitucional

A Segurança Pública no Brasil é exercida por diversos órgãos, conforme previsto no Art. 144 da Constituição Federal. Acerca das funções das guardas municipais na segurança pública, assinale a alternativa que reflete corretamente a Legislação Brasileira:

A

As guardas municipais são responsáveis por exercer o poder de polícia em todas as áreas, incluindo segurança estadual e federal.

B

O principal objetivo das guardas municipais é colaborar na segurança pública por meio da proteção de bens e serviços municipais.

C

A atuação das guardas municipais é limitada a áreas de vigilância patrimonial.

D

A Constituição Federal não reconhece as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

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Q3115048

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115048 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são de competência da:

A

polícia rodoviária federal.

B

guarda municipal.

C

polícia militar.

D

polícia penal.

E

polícia civil.

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Q3114159

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Provas: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino) | ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |

Q3114159 Direito Constitucional

É correto afirmar que, de acordo com o Art. 144, da Constituição Federal, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em Lei, é uma atribuição da:

A

Polícia Civil.

B

Guarda Municipal.

C

Polícia Federal.

D

Polícia Penal.

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Q3114145

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Provas: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino) | ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |

Q3114145 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assim, avalie as proposições:

I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3113268

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113268 Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.

Certo

Errado

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Q3105170

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105170 Direito Constitucional

O artigo 144 da Constituição Federal do Brasil trata da Segurança Pública, definindo as atribuições e responsabilidades das forças de segurança pública, suas responsabilidades para garantia e proteção dos cidadãos e do patrimônio. Com base no disposto neste artigo constitucional, assinale qual é o principal objetivo da atuação da Guarda Municipal:

A

Garantir a ordem pública e a segurança no estado da federação em que está situado seu município.

B

Garantir a proteção dos bens e serviços públicos municipais e a ordem pública local.

C

Investigar crimes ocorridos no âmbito do município, expedindo mandados de busca e apreensão.

D

Coordenar a segurança púbica, desempenhando a função de polícia investigativa e judiciária do município.

E

Realizar o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.

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Q3103141

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |

Q3103141 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Um grupo de manifestantes realiza um protesto pacífico em uma rodovia federal, bloqueando o trânsito. A Polícia Rodoviária Federal é acionada para atender à ocorrência. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, qual é a principal atribuição da Polícia Rodoviária Federal nessa situação?

A

Apurar as infrações penais cometidas pelos manifestantes, instaurando inquérito policial.

B

Realizar a prisão em flagrante dos manifestantes que obstruíram a via pública.

C

Solicitar o auxílio da Polícia Militar para dispersar os manifestantes.

D

Entrar em contato com a Polícia Federal para investigar a motivação do protesto.

E

garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos os envolvidos, buscando a resolução pacífica da situação.

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Q3102511

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Guarda Municipal |

Q3102511 Direito Constitucional

A segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é:

A

de responsabilidade exclusiva das forças armadas, para garantir a defesa do território.

B

direito e responsabilidade de todos, sendo dever do Estado e da sociedade zelar pela ordem pública.

C

de competência exclusiva dos estados, que administram a segurança em âmbito local.

D

de responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal, que tem o dever de manter a ordem em todas as cidades.

E

limitada à atuação das polícias militares, que exercem o poder de polícia.

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Q3095409

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095409 Direito Constitucional

De acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias, conforme expresso pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da segurança pública, competência constitucional dos municípios e guardas municipais, assinale a opção correta.

A

As guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem apenas contra os bens, serviços e instalações municipais, sendo inconstitucional sua utilização para fins de segurança pública.

B

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 995/DF, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública.

C

A segurança pública é de competência apenas dos Estados-membros, sendo inconstitucional a utilização de guardas municipais em sede de segurança pública.

D

A segurança pública é de competência apenas da União Federal, sendo inconstitucional a utilização de guardas municipais em sede de segurança pública.

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Q3086751

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086751 Direito Constitucional

[Questão Inédita] As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, IV e V.

E

I, II e V.

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Q3083853

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q3083853 Direito Constitucional

A Lei nº 3/1983 instituiu a Guarda Civil do município de Cotia, para o exercício de vigilância diurna e noturna, como serviço público local de colaboração na segurança pública. No tocante às guardas instituídas pelos municípios, é correto afirmar que:

A

Os guardas civis de Cotia têm o direito a porte de arma de fogo, seja em serviço ou fora dele.

B

Os guardas civis de Cotia têm direito à greve, sendo permitida a paralisação parcial da prestação de seus serviços.

C

Os guardas civis de Cotia têm direito à aposentadoria especial, devido à periculosidade inerente ao exercício de suas funções.

D

A Guarda Civil de Cotia tem natureza de polícia administrativa e, por isso, não integra o Sistema Único de Segurança Pública.

E

A Guarda Civil de Cotia pode desempenhar a atividade de fiscalização de trânsito, contudo, não tem competência para o exercício do poder de polícia por não ser órgão de segurança pública.

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Q3083743

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083743 Direito Constitucional

No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos de exercer as funções de polícia judiciária:

A

A polícia rodoviária federal e as polícias penais federal, estaduais e distrital.

B

A polícia federal e as polícias civis.

C

As guardas municipais, as polícias militares e as polícias civis.

D

As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e a polícia ferroviária federal.

E

A polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal e as polícias civis.

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Q3055438

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055438 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

A

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.

B

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária estadual, polícia ferroviária distrital, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal e estaduais.

C

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais, distrital e territoriais.

D

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis federais, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal e estaduais.

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Q3055404

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3055404 Direito Constitucional

No tocante a segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da Estados e Municípios, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B

A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

C

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, polícia ferroviária federal.

D

Os Municípios poderão, ao seu critério, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

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Questões de Concurso Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

Foram encontradas 694 questões