Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.582 questões
Ano: 2015
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2015 - IF-PB - Assistente em Administração
|
IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem |
IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q559402
Direito Constitucional
De acordo com os artigos 205, 206 e 207 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, julgue as assertivas seguintes, utilizando V, para o que for Verdadeiro, e F, para o
que for Falso.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, desde que compatíveis com o Plano Nacional de Direitos Humanos.
( ) O princípio da valorização dos profissionais da educação escolar garante, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos servidores das redes públicas.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Tal disposição, no entanto, não é aplicável aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, diferenciando tais instituições de ensino.
A sequência CORRETA é:
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, desde que compatíveis com o Plano Nacional de Direitos Humanos.
( ) O princípio da valorização dos profissionais da educação escolar garante, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos servidores das redes públicas.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Tal disposição, no entanto, não é aplicável aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, diferenciando tais instituições de ensino.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556620
Direito Constitucional
Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição
Federal é INCORRETO afirmar que
Q555809
Direito Constitucional
Determinado Estado pretende vincular quatro décimos por
cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de
fomento à cultura, para financiamento de programas e
projetos culturais. Nessa hipótese, à luz da Constituição
da República, a vinculação pretendida é
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |
Q553760
Direito Constitucional
A LDB 9394/96, em seu Art. 2o. apresenta o que se constitui como objetivos da educação brasileira e para isto,
toma por base o Art. 205 da Constituição Federal de 1988. Marque a opção que revela CORRETAMENTE, quais
os fins da educação nacional.
Q548506
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É compromisso do Estado garantir que as políticas e programas de educação para o trânsito sejam criados, estritamente, pela equipe técnica do Conselho Nacional de Trânsito.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Cabe ao poder público garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Cabe ao poder público garantir a oferta da educação básica gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2015
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2015 - UFSM - Administrador
|
UFSM - 2015 - UFSM - Nutricionista |
UFSM - 2015 - UFSM - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFSM - 2015 - UFSM - Psicólogo |
Q542717
Direito Constitucional
Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
IV - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2015
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design
|
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Química |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Zootecnia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Sociologia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes |
Q532907
Direito Constitucional
Considere o que está preconizado na Constituição Federal, na Seção I, do Capítulo III, Da
Educação, nos artigos 205 a 219, e marque a opção correta:
I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Ano: 2015
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design
|
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Química |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Zootecnia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Sociologia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental |
IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes |
Q532906
Direito Constitucional
Analisando as assertivas abaixo acerca do dever do Estado com a Educação constante no
artigo 208 da Constituição Federal:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino superior gratuito;
III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, mas não se constitui em direito público subjetivo;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade;
É correto afirmar quê:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino superior gratuito;
III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, mas não se constitui em direito público subjetivo;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade;
É correto afirmar quê:
Q530925
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais, da diversidade das expressões culturais e da formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
II. A assistência social é, nos termos da Constituição, direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e igualitário, a ser prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
III. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação − SNCTI, segundo expressa disposição constitucional, será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. É inconstitucional lei que proíba o ensino religioso como disciplina a ser ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais, da diversidade das expressões culturais e da formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
II. A assistência social é, nos termos da Constituição, direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e igualitário, a ser prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
III. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação − SNCTI, segundo expressa disposição constitucional, será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. É inconstitucional lei que proíba o ensino religioso como disciplina a ser ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q522069
Direito Constitucional
Acerca dos dispositivos constitucionais (artigos 215, 216 e
216-A da Constituição Federal) que tratam da cultura, a
qual é objeto de proteção pelo IPHAN, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521330
Direito Constitucional
No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à
ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção
correta.
Q518952
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, os
Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:
Q511232
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a seguinte garantia, entre outras:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar |
Q510583
Direito Constitucional
Um princípio do ensino consagrado no artigo 206 da Constituição Federal é aquele que afirma a
Q499756
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem
Q498649
Direito Constitucional
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I - A interculturalidade significa, em sua forma mais geral, contato e intercâmbio entre culturas em condições de igualdade. Tal contato e intercâmbio não devem ser pensados apenas em termos étnicos, mas também a partir da relação, comunicação e aprendizagem permanente entre pessoas, grupos, conhecimentos, valores, tradições, lógicas e racionalidades distintas;
II - A multiculturalidade é um termo principalmente descritivo e basicamente se refere a multiplicidade de culturas dentro de um determinado espaço;
III - A essencialização de identidades refere-se a uma tendência de ressaltar diferenças étnicas, de gênero, de orientação sexual, entre outras, como se fossem identidades monolíticas, homogêneas, estáticas e com fronteiras sempre definidas;
IV - A noção de tolerância como eixo do problema multicultural oculta a permanência das desigualdades sociais que não permitem aos diversos grupos relacionar-se equitativamente e participar ativamente na sociedade.
I - A interculturalidade significa, em sua forma mais geral, contato e intercâmbio entre culturas em condições de igualdade. Tal contato e intercâmbio não devem ser pensados apenas em termos étnicos, mas também a partir da relação, comunicação e aprendizagem permanente entre pessoas, grupos, conhecimentos, valores, tradições, lógicas e racionalidades distintas;
II - A multiculturalidade é um termo principalmente descritivo e basicamente se refere a multiplicidade de culturas dentro de um determinado espaço;
III - A essencialização de identidades refere-se a uma tendência de ressaltar diferenças étnicas, de gênero, de orientação sexual, entre outras, como se fossem identidades monolíticas, homogêneas, estáticas e com fronteiras sempre definidas;
IV - A noção de tolerância como eixo do problema multicultural oculta a permanência das desigualdades sociais que não permitem aos diversos grupos relacionar-se equitativamente e participar ativamente na sociedade.
Q498173
Direito Constitucional
Nosso ordenamento pátrio contempla a religiosidade como um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. O direito à liberdade de religião está exposto na Constituição Federal de várias formas. Assinale a alternativa inverídica:
Q494804
Direito Constitucional
Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se
Q492656
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para
Q484396
Direito Constitucional
No Direito brasileiro, ao lado dos bens culturais materiais, são também protegidos bens culturais imateriais. Recentemente, a Roda de Capoeira foi reconhecida como integrante do patrimônio imaterial da humanidade. De interesse regional, foi reconhecido como integrante do patrimônio cultural imaterial nacional o Fandango caiçara, uma expressão musical-coreográfica-poética e festiva, cuja área de ocorrência abrange o litoral sul do Estado de São Paulo e o litoral norte do Estado do Paraná.
Sobre a proteção jurídica do patrimônio cultural, assinale a afirmativa CORRETA.
Sobre a proteção jurídica do patrimônio cultural, assinale a afirmativa CORRETA.
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