Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 66

Q205366

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205366 Direito Constitucional

Marque a opção correta:

A

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado, na ata de julgamento ou em apenso, da maioria absoluta de seus membros efetivos.

B

A limitação de uso bem imóvel privado exclusivamente para as atividades artístico- culturais se pode dar por meio de tombamento.

C

Não há reserva de regimento para criação de órgão especial em tribunais, podendo a lei fazê- lo, desde que sejam respeitadas as determinações constitucionais.

D

Se o número total da composição do Tribunal de Justiça não for divisível por cinco, arredonda-se a fração restante, se superior à metade, para o número inteiro seguinte, a fim de alcançar-se a quantidade de vagas destinadas ao quinto constitucional.

E

Os serviços de educação, prestados pelo Estado ou por particulares, têm a natureza de serviço público não privativo.

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Q202413

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202413 Direito Constitucional

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

A

a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando.

B

a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei

C

o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, cabendo à lei definir as hipóteses em que poderão ser dirigidos à iniciativa privada.

E

os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.

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Q200249

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |

Q200249 Direito Constitucional

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A

Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.

B

Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.

C

O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal como uma garantia, tendo como escopo definido as atividades esportivas.

D

O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.

E

Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo, portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

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Q198711

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198711 Direito Constitucional

EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO PATRIMÖNIO CULTURAL, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

I - A Constituição Federal em vigor apresenta nitida ampliação da concepção de patrimônio cultural, valorizando a pluralidade cultural, num contexto de busca de concretização de cidadania e de direitos culturais.

II - O multiculturalismo se faz presente nos dispositivos constitucionais que tratam da proteção da cultura, a exemplo da previsão concernente à obrigação do Estado de proteger as manifestações culturais dos diferentes grupos sociais e étnicos, incluindo indígenas e afro-brasileiros, que formam a sociedade brasileira.

III - A deterioração de bem cultural protegido por força de decisão judicial transitada em julgado constitui infração administrativa, sujeitando o infrator a sanção imposta pela Administração, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.

IV - A Constituição Federal realiza, direta e expressamente, o tombamento de documentos e sitios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos.

Pode-se afirmar que:

A

( ) somente os itens I e II estão corretos;

B

( ) os itens III e IV estão incorretos;

C

( ) somente o item III está incorreto;

D

( ) todos os itens estão corretos.

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Q197639

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197639 Direito Constitucional

O pluralismo de ideias, a relevância pública, a vedação à formação de monopólio ou oligopólio direto ou indireto, o caráter intergeracional e a prioridade absoluta são, respectivamente, características constitucionais

A

do direito à educação, do direito à saúde, dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

B

dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito à educação, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde.

C

do direito à educação, dos direitos à comunicação social, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos da criança e do adolescente.

D

do direito à educação, do direito à saúde, dos direitos à comunicação social, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos da criança e do adolescente.

E

dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à educação.

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Q174106

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174106 Direito Constitucional

Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

A

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

B

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q172389

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172389 Direito Constitucional

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Em virtude do caráter laico da República Federativa do Brasil, é proibido o ensino religioso nas escolas públicas sob a forma de disciplina ou como atividade curricular.

B

A educação como direito público subjetivo de exigibilidade plena e imediata, compreende o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

C

Um dos princípios que regem a organização do ensino público é a garantia de um piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública, piso que deve ser fixado por lei federal.

D

Nos âmbitos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.

E

A iniciativa privada poderá atuar livremente no ensino, independentemente de autorização do Poder Público, observadas as normas gerais da educação nacional.

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Q2765258

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Engenheiro Civil - ESP - V |

Q2765258 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 216, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Dentre aqueles bens que o Art. 216 inclui como patrimônio cultural brasileiro estão nominados, entre outros, especificamente:

A

as bibliotecas públicas e o pão de queijo mineiro.

B

os conjuntos urbanos e a camada do pré-sal.

C

as cantigas de roda e as formas de expressão.

D

as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

E

os espaços destinados às manifestações artísticoculturais e as quadras esportivas.

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Q2765255

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Engenheiro Civil - ESP - V |

Q2765255 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 215, enuncia que o “...Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” O § 3º deste Artigo 215 informa que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, que conduzam, entre outros aspectos elencados, à:

A

defesa da soberania nacional.

B

produção de bens de capital.

C

valorização da diversidade étnica e regional.

D

democratização do acesso a bens imateriais.

E

formação do orgulho pátrio.

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Q2746826

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Arquitetura - ESP - V |

Q2746826 Direito Constitucional

De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural nacional serão punidos na forma da lei.

B

as obras naturais, harmônicas e de caráter cabalístico serão protegidas por legislação própria.

C

os conjuntos urbanos internacionais fazem parte dos bens de natureza imaterial, a que se refere a Constituição Federal.

D

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares exógenas e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

E

A lei estabelecerá incentivos para a produção de bens de consumo e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico.

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Q2727378

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Ciências Humanas ou Sociais - ESP - V |

Q2727378 Direito Constitucional

AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem...” São eles:

A

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

B

I. as formas de expressão.

II. os museus, bibliotecas e arquivos.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

C

I. as demonstrações artísticas, tais como instalações, esculturas, arquitetura, pintura, gravuras e similares.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

D

I. os modos de fazer e pensar artísticos.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

E

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. as cidades e suas paisagens de entorno.

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Q544790

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q544790 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade.

Certo

Errado

Q544667

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q544667 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional.

Certo

Errado

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Q504376

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q504376 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores com idade estipulada para ingressar na educação básica na respectiva localidade.

Certo

Errado

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Q504375

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q504375 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

A CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Certo

Errado

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Q404029

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |

Q404029 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:

A

Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;

B

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

C

A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

D

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E

Ficam tombados, na forma da lei, todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

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Q341575

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341575 Direito Constitucional

O legislador constituinte defniu que compõem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:

A

criações científcas, artísticas e tecnológicas.

B

formas de expressão.

C

obras, objetos, documentos, edifcações e demais espaços comerciais destinados às manifestações artístico- culturais.

D

modos de criar, fazer e viver.

E

conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científco.

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Q341574

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341574 Direito Constitucional

Por defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Com esse escopo e à vista dos objetivos estabelecidos para o Plano Nacional de Cultura, é correto afrmar que as ações do Poder Público conduzirão a

A

defnição, nas Unidades da Federação, de espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos.

B

defesa e valorização do patrimônio cultural universal.

C

formação de pessoal qualifcado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

D

produção, promoção, difusão e comercialização de bens culturais.

E

valorização da diversidade étnica internacional.

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Q341573

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341573 Direito Constitucional

Quanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fscalizadora federal e estadual. II – Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. III – Fomentar as criações científcas, artísticas e tecnológicas regionais. IV – Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A sequência correta é:

A

F, F, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, F

E

V, F, V, V.

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Q341572

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341572 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos títulos e capítulos, tal como ao tratar das competências dos entes federativos. Nesse contexto, é correto afrmar que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

A

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

B

legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

C

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

D

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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