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Q532906
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Química | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Zootecnia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Sociologia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes |
Q532906 Direito Constitucional
Analisando as assertivas abaixo acerca do dever do Estado com a Educação constante no artigo 208 da Constituição Federal:


I - educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino superior gratuito;

III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, mas não se constitui em direito público subjetivo;

IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade;


É correto afirmar quê:

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