Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.400 questões
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330468
Direito Constitucional
Com vistas a assegurar a efetividade do direito à educação, a Constituição da República determina que
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). A partir da leitura do dispositivo constitucional acima e considerando que o dever do Estado na área educacional será efetivado mediante o cumprimento de princípios e garantias, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I ( ) No tocante à forma como o ensino será ministrado, dois importantes princípios consagrados na nossa Carta Magna são o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II ( ) Segundo a CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade jovem.
III ( ) Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus vários níveis e modalidades, será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV ( ) Atualmente, a obrigatoriedade do atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente nas escolas da rede especializada de ensino, se apresenta como uma das mais importantes garantias constitucionais para efetividade do direito à educação no Brasil.
V ( ) A Constituição Federal de 1988, dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a sequência correta:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). A partir da leitura do dispositivo constitucional acima e considerando que o dever do Estado na área educacional será efetivado mediante o cumprimento de princípios e garantias, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I ( ) No tocante à forma como o ensino será ministrado, dois importantes princípios consagrados na nossa Carta Magna são o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II ( ) Segundo a CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade jovem.
III ( ) Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus vários níveis e modalidades, será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV ( ) Atualmente, a obrigatoriedade do atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente nas escolas da rede especializada de ensino, se apresenta como uma das mais importantes garantias constitucionais para efetividade do direito à educação no Brasil.
V ( ) A Constituição Federal de 1988, dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a sequência correta:
Q330418
Direito Constitucional
A partir da leitura dos textos I e II e com base nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88 que tratam sobre educação, podemos afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289748
Direito Constitucional
Ante a comprovada demanda de famílias de baixa renda, o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou ação ordinária perante a Justiça Estadual do Paraná postulando, em síntese, que fosse determinado ao Município de Curitiba matricular crianças de zero a dez anos de idade em unidades de ensino infantil próximas de sua residência ou do endereço de trabalho de seus responsáveis legais, sob pena de multa diária por criança não atendida.
Analise a alternativa correta, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Analise a alternativa correta, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Q288607
Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274854
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274853
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia |
Q274036
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Seção I intitulada Da Educação, no Capítulo III da Educação, Da Cultura e do Desporto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271222
Direito Constitucional
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270042
Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
Q255238
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253771
Direito Constitucional
Integram o patrimônio cultural
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253764
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249629
Direito Constitucional
Conforme a CF, constituem patrimônio cultural brasileiro
Q236469
Direito Constitucional
No que concerne à ordem social, dimensionada pela Constituição da República e interpretada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |
Q231924
Direito Constitucional
Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa correta, trazida pela doutrina.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração
|
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |
Q223091
Direito Constitucional
A Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, contempla as seguintes previsões:
- É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;
- Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, dentre outras que especifica: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal;
- A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da referida Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente;
- Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.
A esse respeito, considere as seguintes afirmações:
I. A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal atende a determinação de norma inserida na Constituição da República.
II. A receita proveniente de parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, não deveria integrar os Fundos, por ausência de autorização constitucional.
III. A complementação de recursos dos Fundos, pela União, sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, não poderá incluir a utilização de recursos provenientes da arrecadação da contribuição social do salário- educação.
IV. A previsão constante da lei, de aplicação dos recursos dos Fundos por Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, é contrária à Constituição da República, que determina que sejam aplicados, prioritariamente, em ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
- É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;
- Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, dentre outras que especifica: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios; parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal;
- A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da referida Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente;
- Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.
A esse respeito, considere as seguintes afirmações:
I. A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal atende a determinação de norma inserida na Constituição da República.
II. A receita proveniente de parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, não deveria integrar os Fundos, por ausência de autorização constitucional.
III. A complementação de recursos dos Fundos, pela União, sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, não poderá incluir a utilização de recursos provenientes da arrecadação da contribuição social do salário- educação.
IV. A previsão constante da lei, de aplicação dos recursos dos Fundos por Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, é contrária à Constituição da República, que determina que sejam aplicados, prioritariamente, em ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1198640
Direito Constitucional
Constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme promulga a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249685
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Q219436
Direito Constitucional
O MP ajuizou ação para garantir o efetivo acesso de crianças com idades de zero a seis anos em creches públicas e unidades de pré-escola de determinado município, que contestou a ação sob o argumento de que não tinha obrigação constitucional de garantir tal direito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-ES
Prova:
CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207680
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
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