Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 64

Q302658

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302658 Direito Constitucional

A legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os governos estão obrigados a gerir a documentação oficial, impedindo que a população tenha acesso franqueado a esses documentos.

B

Embora o patrimônio cultural deva ser preservado, eventuais danos a ele causados não implicam punição aos responsáveis pelo ato.

C

Por suas características peculiares, as criações científicas, artísticas e tecnológicas não se enquadram no patrimônio cultural do país.

D

Sítios de valor histórico são aqueles que serviram de cenário a acontecimentos protagonizados pelas elites políticas no passado mais remoto.

E

Bens que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nacionalidade constituem patrimônio cultural brasileiro.

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Q302655

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302655 Direito Constitucional

No Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Carta de 1988 consagrou, a democratização do acesso aos bens culturais e a valorização da diversidade étnica e regional são uma

A

determinação constitucional.

B

política de governo.

C

orientação dada aos legislativos estaduais.

D

sugestão a ser acatada pelas instâncias judiciárias.

E

imposição da lei ordinária.

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Q302604

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302604 Direito Constitucional

O texto original da Constituição Federal (CF) sofreu inúmeras alterações, inclusive no que concerne aos dois artigos consagrados à cultura. Determinando que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, a CF constitui patrimônio cultural brasileiro, nele incluindo, entre outros,

A

conjuntos que expressem, entre outros aspectos, valor paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecológico.

B

obras e documentos que expressem manifestações artístico-culturais, exceto edificações e espaços físicos.

C

sítios de valor histórico, entendidos como cenários para a ação política de governantes.

D

criações artísticas e científicas, ressalvadas as que apresentem quaisquer conotações tecnológicas

E

modos de criar, fazer e viver, desde que identificados como herança africana ou indígena.

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Q302433

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302433 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza

A

imaterial, pertencentes às muitas etnias, consideradas naquilo que são portadoras de referências comuns entre si, capazes de integrar uma identidade e unicidade nacionais.

B

material e imaterial portadores de referências à identidade e à memória das diversas etnias, consideradas numa perspectiva multicultural.

C

material e imaterial, portadores de referência do povo brasileiro, considerado em sua unidade, unicidade nacional e étnica.

D

material pertencentes à história nacional dos povos colonizadores e que representam a unidade e a memória nacionais.

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Q2918668

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2918668 Direito Constitucional

Quais são as leis mais importantes que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro?

A

A Constituição Federal de 1998, com a Emenda Constitucional no 14, de 1999, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1998.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1988 e a Constituição Federal de 1996, com a Emenda Constitucional no 14, de 1998.

C

A Constituição Federal de 1999, com a Emenda Constitucional no 14, de 1999, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

D

A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional no 14, de 1996, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

E

A Constituição Federal de 1980, com a Emenda Constitucional no 14, de 1986, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei no 9394, de 1996.

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Q2895736

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: INEP Prova: IBFC - 2012 - INEP - Técnico em Informações Educacionais - Área I |

Q2895736 Direito Constitucional

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

A

à União.

B

aos Estados.

C

aos Municípios.

D

aos Sindicatos e a outras organizações de classe.

E

aos proprietários das instituições.

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Q2895735

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: INEP Prova: IBFC - 2012 - INEP - Técnico em Informações Educacionais - Área I |

Q2895735 Direito Constitucional

Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis.

II. Determina-se a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior.

III. Há obrigatoriedade de que todos os professores de nível superior sejam contratados em regime de período integral.

Está correto o que se afirma em

A

todas

B

somente I e II

C

somente I e III

D

somente II e III

E

somente III

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Q2895734

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: INEP Prova: IBFC - 2012 - INEP - Técnico em Informações Educacionais - Área I |

Q2895734 Direito Constitucional

Considere os itens abaixo.

I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos.

II. Determinação de uma única concepção pedagógica para o ensino em escolas públicas e privadas.

III. Gratuidade do ensino público em todos os níveis.

De acordo com a Constituição, podem ser considerados princípios nos quais o ensino deve se basear

A

todos

B

somente I e II

C

somente I e III

D

somente II e III

E

somente III

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Q2895733

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: INEP Prova: IBFC - 2012 - INEP - Técnico em Informações Educacionais - Área I |

Q2895733 Direito Constitucional

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

A

todas

B

somente I e II

C

somente II e III

D

somente I e III

E

somente I

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Q1227966

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC

Q1227966 Direito Constitucional

São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,

A

planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério.

B

coordenar a implementação de políticas acerca de direitos autorais.

C

subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério.

D

disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura.

E

monitorar e avaliar a efetividade da execução de projetos e ações relativos à infraestrutura cultural.

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Q1198886

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1198886 Direito Constitucional

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

D

É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

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Q1195555

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV

Q1195555 Direito Constitucional

O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.

A

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e ás competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

B

O casamento é civil, gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após comprovação da separação de fato e, desde a Emenda Constitucional no 66/2010, não há mais prazo mínimo.

C

Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

D

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q984242

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984242 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

B

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

C

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, entre outros, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

A assistência social será prestada pelo Poder Público a quem dela necessitar, desde que o necessitado tenha contribuído para a seguridade social pelo período mínimo de 10 anos.

E

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q699067

Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo |

Q699067 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar como EXCEÇÃO

A

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

A vedação à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q516372

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516372 Direito Constitucional

Conforme o artigo 206 da Constituição Federal / 1998 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho e às práticas sociais.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

garantia de padrão de qualidade.

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Q516371

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516371 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever:

A

do Estado e da família.

B

da igreja e da escola.

C

do poder público e da comunidade.

D

do Estado e da igreja.

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Q516290

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516290 Direito Constitucional

De acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezessete, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos à escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo:

A

V - F - V - V.

B

V - F - F - V.

C

F - F - V - V.

D

V - F - F - F.

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Q516289

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516289 Direito Constitucional

A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

I - ao pleno desenvolvimento da pessoa.
II - seu preparo para o exercício da cidadania.
III - sua qualificação para o trabalho.

De acordo com o art. 205 da CF/1988 é correto o que se afirma:

A

no item I.

B

nos itens II e III.

C

nos itens I e III.

D

em todos os itens.

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Q510485

Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR Prova: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade |

Q510485 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira um sítio arqueológico é considerado patrimônio:

A

Cultural brasileiro.

B

Científico brasileiro.

C

Tecnológico brasileiro.

D

Social brasileiro.

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Q352565

Ano: 2012 Banca: IFC Órgão: IFC-SC Provas: IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo | IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo | IFC - 2012 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação | IFC - 2012 - IFC-SC - Auditor | IFC - 2012 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q352565 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

B

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

O plano nacional de educação, tem objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

O ensino público, com pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, será ministrado com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

E

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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