Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.047 questões
Q4014347
Direito Constitucional
Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA.
Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartição brasileira e, ao completar vinte e quatro anos de idade, ele veio ao Brasil para residir. Em razão de seu envolvimento com atividades políticas no país de nascimento, ele decidiu, ainda com vinte e quatro anos de idade, se candidatar a um cargo político no Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a assertiva CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007640
Direito Constitucional
É expresso pela Constituição Federal de 1988 que se,
antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de
candidato, deverá ser convocado, dentre os remanescentes,
o de maior votação. Contudo, nessa situação, na hipótese de
remanescer em segundo lugar mais de um candidato com
votações similares, será qualificado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990751
Direito Constitucional
Com fundamento nos dispositivos constitucionais referentes a
direitos políticos e a partidos políticos, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982409
Direito Constitucional
Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 veio para reconstruir. Responda (V)
para verdadeiro e (F) para falso indicando a resposta CORRETA.
( ) A democracia e a cidadania no País.
( ) A garantia aos direitos sociais e políticos aos brasileiros.
( ) A educação, a saúde, a liberdade política e de comunicação.
( ) As eleições indiretas para todos os cargos, entre outros direitos para a população.
( ) A democracia e a cidadania no País.
( ) A garantia aos direitos sociais e políticos aos brasileiros.
( ) A educação, a saúde, a liberdade política e de comunicação.
( ) As eleições indiretas para todos os cargos, entre outros direitos para a população.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982408
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1967, nela, ficou estabelecido. Assinale a resposta CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982407
Direito Constitucional
Assinale a resposta CORRETA. Considerando a Constituição Federal de 1934 promulgada por Getúlio
Vargas, o texto previa.
I - A criação do salário-mínimo.
II - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto secreto, liberado às mulheres.
III - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto obrigatório a partir dos 18 anos.
IV - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto irrestrito a analfabetos e mendigos.
I - A criação do salário-mínimo.
II - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto secreto, liberado às mulheres.
III - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto obrigatório a partir dos 18 anos.
IV - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto irrestrito a analfabetos e mendigos.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |
Q3964961
Direito Constitucional
Sobre direitos políticos, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963789
Direito Constitucional
O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos
parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se
formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal
ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado
em 1964:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961217
Direito Constitucional
Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado,
I é inconstitucional, quando este for o único fundamento para sua eliminação no certame, ficando o início do efetivo exercício do cargo condicionado ao término da pena ou à decisão judicial.
II viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, quando aquele for o único fundamento para a eliminação do candidato no certame.
III é constitucional, ficando a posse no cargo condicionada ao término da pena.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961214
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de
elegibilidade a idade mínima de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Administrador |
Q3955337
Direito Constitucional
Mariana, servidora pública municipal efetiva ocupante do cargo de engenheira, foi eleita para um mandato político. Diante
dessa nova realidade, o departamento de recursos humanos do município deve aplicar as regras constitucionais pertinentes
ao afastamento e à remuneração de Mariana. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as situações
hipotéticas a seguir.
I. Se eleita prefeita, Mariana será afastada do cargo de engenheira, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de origem.
II. Se eleita vereadora, havendo compatibilidade de horários, Mariana perceberá as vantagens de seu cargo de engenheira, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
IV. Se eleita deputada estadual, Mariana deverá ser afastada de seu cargo efetivo e não poderá optar pela remuneração de engenheira.
Indica tratamento constitucional correto, aplicável ao caso, o que se afirma apenas em
I. Se eleita prefeita, Mariana será afastada do cargo de engenheira, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de origem.
II. Se eleita vereadora, havendo compatibilidade de horários, Mariana perceberá as vantagens de seu cargo de engenheira, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
IV. Se eleita deputada estadual, Mariana deverá ser afastada de seu cargo efetivo e não poderá optar pela remuneração de engenheira.
Indica tratamento constitucional correto, aplicável ao caso, o que se afirma apenas em
Q3954665
Direito Constitucional
Segundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934741
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base
no disposto na CF.
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923696
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de
uma política pública de saneamento básico em seu
município, decide se organizar para propor um projeto
de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para
que a proposta seja protocolada e siga para
deliberação, considerando as normas da Constituição
Federal sobre a organização dos municípios e os
direitos políticos, qual requisito é indispensável?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |
Q3915514
Direito Constitucional
A noção de cidadania, como compreendida no
ordenamento democrático brasileiro, abrange o
exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais
garantidos pela Constituição Federal (CF). Acerca do
tema, a cidadania:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Provas:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Cozinha
|
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Limpeza |
Q3905382
Direito Constitucional
“É um status que uma pessoa possui que lhe
concede certos direitos e benefícios dentro de
um país. É um conceito legal, político e moral. É
o status formal de uma pessoa que a identifica
como membro de uma nação ou comunidade. A
ideia de cidadania evoluiu ao longo do tempo e
atualmente inclui os direitos e
responsabilidades dos indivíduos que vivem em
sociedade.”
Disponível em: https://ouvidoria.tce.pe.gov.br (adaptado)
O conceito transcrito acima está relacionado:
Disponível em: https://ouvidoria.tce.pe.gov.br (adaptado)
O conceito transcrito acima está relacionado:
Q3903881
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Nutricionista |
Q3901892
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato
administrativo municipal que restringiu a participação
popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei
Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a
soberania popular no âmbito municipal é exercida,
entre outros meios, por:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3895573
Direito Constitucional
Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para
o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois
equilibram a liberdade individual e responsabilidade
coletiva. Com base nesse entendimento, analise as
assertivas a seguir:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3895566
Direito Constitucional
A democracia brasileira está fundamentada no princípio
da soberania popular, segundo o qual o poder político
pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício.
Esse modelo democrático pressupõe a participação da
sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto,
seja por outros mecanismos institucionais previstos em
lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a
intervenção da população nos assuntos de interesse
coletivo. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos