Cidadania pode ser entendida como: 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3882437
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2026 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q3882437 Direito Constitucional
Cidadania pode ser entendida como: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Constituição de 1988 trata a cidadania como fundamento da República (art. 1º, II) e disciplina os direitos políticos no art. 14 como instrumentos de participação popular; como o enunciado pede o conceito jurídico-constitucional de cidadania, deve-se adotar a noção de participação do indivíduo na vida política do Estado, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Cidadania e direitos políticos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Residência em um país é dado de fato ligado a domicílio ou permanência territorial. Isso não define cidadania em sentido jurídico-constitucional, que, segundo a base, está ligada à participação política e não ao simples residir.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo jurídico-constitucional da cidadania, tal como extraído dos arts. 1º, II, e 14 da Constituição: cidadania não é um dado meramente fático, mas uma condição de participação do indivíduo na vida política do Estado, por meio dos direitos políticos e de outros instrumentos de participação popular. Por isso, a formulação da alternativa coincide com o conceito exigido pela questão.
C
Errada
Incorreta. Documentos pessoais servem à identificação civil, mas não constituem o conceito de cidadania. A base afasta expressamente a confusão entre cidadania e documentação ou registro civil.
D
Errada
Incorreta. A capacidade de votar é apenas uma manifestação dos direitos políticos. O erro da alternativa é reduzir a cidadania à capacidade eleitoral ativa, quando a Constituição, conforme a base, revela conceito mais amplo de participação política, que não se esgota no voto isoladamente.
E
Errada
Incorreta. A obediência às leis penais decorre da sujeição geral ao ordenamento jurídico e não define cidadania. Cumprir a lei não equivale à titularidade e ao exercício da cidadania no sentido constitucional cobrado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a redução indevida da cidadania ao voto e a confusão do conceito constitucional com elementos meramente fáticos ou administrativos, como residência e documentação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão tratar de cidadania em Direito Constitucional, procure o vínculo com participação política e direitos políticos, especialmente a partir dos arts. 1º, II, e 14 da Constituição.
  • Elimine alternativas que tratem cidadania como mera residência, documentação civil ou simples obediência às leis, porque isso não corresponde ao conceito jurídico-constitucional.
  • Desconfie de alternativas que reduzam cidadania ao voto: o voto é manifestação relevante, mas não esgota o conceito constitucional.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A resposta correta é a Alternativa B.

Cidadania significa participação ativa do indivíduo na vida política, social e civil do Estado, incluindo direitos e deveres. Envolve votar, ser votado, participar da sociedade, exigir direitos, cumprir deveres e atuar na comunidade.

cuidado com a letra (A)

Gabarito: Letra B.

A cidadania pode ser entendida como o conjunto de direitos e deveres que permite ao indivíduo participar ativamente da vida política, social e civil de um Estado. Ela define a condição de pertencimento de uma pessoa a uma comunidade organizada (como um país), garantindo que ela possa influenciar os rumos dessa sociedade e, ao mesmo tempo, tenha obrigações perante o coletivo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas