O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre ac...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3247991 Direito Constitucional

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional

o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte

o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais

o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional

o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação

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