O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade ...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3247990
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade
de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua
redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível
afirmar que: