O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade ...

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Q3247990
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3247990 Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
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