João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genéri...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236131
Direito Constitucional
João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genérica e sem detalhes, indicando que Carlos, morador de um bairro
residencial, estaria escondendo drogas em sua casa. Sem obter mandado judicial, João decidiu entrar na residência de Carlos
durante o dia para verificar a denúncia. Ao ser questionado por Carlos, João afirmou que o texto da Constituição Federal de
1988 permite a entrada de autoridades públicas em domicílios para proteger a sociedade, mesmo sem autorização judicial,
sempre que houver suspeita de crime. Considerado a situação hipotética apresentada, e com base no texto constitucional
vigente que trata da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.