De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Fede...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |
Q3238078
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos
NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º?