Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 11

Q3172649

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172649 Direito Constitucional

Com relação à aquisição e perda da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

B

Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

C

Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que acarretem apatridia

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

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Q3170848

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170848 Direito Constitucional

Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na ltália e reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fornecidas, Mônica

A

é brasileira nata, Rogério não é brasileiro e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

B

e Regina, assim como Rogério, poderão se naturalizar brasileiros, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

e Rogério são brasileiros natos, e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.

D

e Rogério poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, e Regina não poderá se naturalizar brasileira neste momento, pois reside no Brasil há menos de 20 anos ininterruptos.

E

poderá ser brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade brasileira, e Rogério e Regina não poderão se naturalizar brasileiros.

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Q3169933

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169933 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas. Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas

A

é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.

B

será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.

C

não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.

D

não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.

E

é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.

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Q3151505

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151505 Direito Constitucional

Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o de

A

ministro do STJ.

B

senador da República.

C

governador de estado.

D

procurador-geral da República.

E

ministro de Estado da Defesa.

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Q3127306

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127306 Direito Constitucional

Norman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico ilícito de drogas em seu país. Assim, nessa situação hipotética, considerando apenas as normas constitucionais sobre extradição, é correto afirmar que Norman

A

não poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.

B

poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.

C

poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman não poderá ser extraditado.

D

somente poderá ser extraditado se o crime foi cometido antes da sua naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.

E

somente poderá ser extraditado se o crime foi cometido depois da sua naturalização, e Sherman não poderá ser extraditado.

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Q3124671

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |

Q3124671 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)Lei municipal pode tratar de nacionalidade, pois é matéria de direito fundamental, constitui o vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado, portanto, trata-se de competência legislativa concorrente.
(__)Criança nascida no Brasil, tendo como pai o embaixador de outro país, que está no Brasil a serviço desse outro país, será brasileira.
(__)São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
(__)São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V − F.

B

F − V − F − V.

C

V − F − V − F

D

F − F − V − F.

E

V − F − F − V.

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Q3120221

Q3120221 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, para ser considerado brasileiro naturalizado, basta que a pessoa estrangeira

A

tenha nascido em qualquer um dos países de língua portuguesa.

B

tenha qualquer parentesco com brasileiro e renda mensal no Brasil.

C

pague taxa em cartório para adquirir a nacionalidade brasileira.

D

resida no país há mais de 15 anos e não tenha condenação penal.

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Q3114484

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114484 Direito Constitucional

Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito internacional de substâncias entorpecentes. Informações preliminares indicavam que Maria integrava uma organização criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes, tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua naturalização no País X.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira

A

é irrenunciável.

B

pode ser suspensa, mas não pode ser renunciada.

C

será automaticamente perdida quando ela se naturalizar no País X

D

não pode ser objeto de renúncia na sua situação em particular.

E

será perdida com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Q3114438

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q3114438 Direito Constitucional

Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que

A

perdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar espanhola, sem que isto fosse uma condição para o exercício de direitos civis.

B

mantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é suscetível de renúncia, mas não de perda.

C

somente perderá a nacionalidade brasileira ao final do processo judicial instaurado para esse fim pelo Ministério da Justiça.

D

mantém a nacionalidade brasileira, a qual, uma vez adquirida pela naturalização, é permanente, sendo insuscetível de perda ou renúncia.

E

mantém a nacionalidade brasileira, embora possa vir a perdê-la em razão de sentença judicial, presente uma causa que a justifique, ou de renúncia.

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Q3114147

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Provas: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino) | ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |

Q3114147 Direito Constitucional

Sobre os cargos privativos de brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Ministro de Estado da Educação é cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
(__) Ministro do Supremo Tribunal Federal é cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
(__) Oficial das Forças Armadas é cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q3099297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099297 Direito Constitucional

Maria, nascida no território do país Alfa quando seus pais, brasileiros natos, se encontravam naquele local a serviço de uma empresa privada brasileira, decidiu se casar com João ao completar vinte e cinco anos.
João é nacional do país Beta, que não mantém relações diplomáticas com a República Federativa do Brasil, e, como possui uma ideologia nacionalista, decidiu estabelecer a condicionante de que Maria deveria renunciar à nacionalidade brasileira para, posteriormente, requerer a naturalização ao país Beta.
Maria permanecera no território de Alfa durante toda a sua vida e jamais estivera no território brasileiro.
Após analisar a sistemática vigente, Maria concluiu, corretamente, que

A

como ela é brasileira nata, não é possível a renúncia alvitrada por João

B

como ela é brasileira naturalizada, em razão do status dos seus pais, é possível a renúncia alvitrada por João.

C

a nacionalidade é irrenunciável, logo, ainda que tivesse a nacionalidade brasileira, ela não poderia atender ao pedido de João

D

caso ela venha a adquirir a nacionalidade brasileira, será possível renunciá-la, desde que também tenha outra nacionalidade.

E

apesar de a nacionalidade poder ser objeto de renúncia em quaisquer circunstâncias, ela não pode renunciar à nacionalidade brasileira por não a possuir.

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Q3095975

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |

Q3095975 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Certo

Errado

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Q3095974

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |

Q3095974 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Certo

Errado

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Q3095972

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |

Q3095972 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

Certo

Errado

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Q3095971

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento | Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |

Q3095971 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Certo

Errado

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Q3095811

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095811 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI – Ministro da Justiça e Segurança Pública;
São cargos privativos de brasileiros natos os constantes em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, IV, V e VI, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q3095810

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095810 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Eduardo, brasileiro, estava morando ilegalmente na Alemanha, onde encontrou Monica, portuguesa, que estava no país a trabalho. Apaixonaram-se e tiveram um filho no país europeu. O filho de Eduardo, chamado Renato, não foi registrado em repartição brasileira competente na Alemanha, e decidiu, quando adolescente, que desejava morar no Brasil. Sobre sua nacionalidade, é correto afirmar que Renato será:

A

brasileiro nato, simplesmente por possuir ascendência brasileira;

B

brasileiro nato, desde que requeira a nacionalidade brasileira assim que entrar no país;

C

brasileiro nato, desde que, após a maioridade, faça a opção pela nacionalidade brasileira, quando residir no país;

D

brasileiro naturalizado, desde que possua residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

E

brasileiro naturalizado, desde que possua residência há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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Q3091351

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091351 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

Governador de Estado.

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Q3089905

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089905 Direito Constitucional

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir e seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra

A

não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente do nascer.

B

Poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem seguí-la.

C

Poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.

E

poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.

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Q3089786

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089786 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição,

A

será concedida extradição de estrangeiro por crime de opinião.

B

o brasileiro naturalizado será extraditado em caso de crime comum praticado antes ou depois de sua naturalização.

C

em nenhuma hipótese um brasileiro nato será extraditado.

D

em nenhuma hipótese um brasileiro naturalizado será extraditado.

E

será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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