Comentário de gabarito – Direitos Políticos / Cidadania

Interpretação do enunciado:

A questão testa seus conhecimentos quanto ao conceito de cidadania, um fundamento essencial do Estado brasileiro e diretamente ligado aos direitos e deveres de cada indivíduo no território nacional.

Legislação aplicável:

Constituição Federal de 1988, art. 1º, inciso II: “A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos: (...) II – a cidadania.”

Jurisprudência relevante: O STF já apontou, na ADI 3.105/DF, que a cidadania é elemento basilar para participação política e exercício de direitos.

Doutrina: Para José Afonso da Silva, cidadania é a titularidade de direitos civis, políticos e sociais em território nacional.

Explicação do tema:

A cidadania refere-se ao conjunto de direitos (como votar ou ser votado) e deveres (cumprir as leis e pagar tributos) atribuídos ao indivíduo, garantindo-lhe participação ativa na vida política, social e comunitária.

Exemplo prático:

Um brasileiro que vota e paga impostos é exemplo de exercício de cidadania: exerce direitos políticos e cumpre deveres civis.

Justificativa da alternativa correta:

B) cidadania. É o termo técnico/jurídico exato para designar o conjunto de direitos e deveres inerentes ao nacional em determinado Estado, conforme a constituição brasileira.

Análise das alternativas incorretas:

A) questão social: Termo utilizado em sociologia para descrever desigualdades e problemas sociais, não se refere diretamente ao status jurídico do indivíduo.
C) democracia: Trata-se do regime de governo baseado na participação popular, não do conjunto de direitos e deveres do cidadão.
D) moral: Diz respeito ao conjunto de valores éticos de uma sociedade, e não aos direitos jurídicos do indivíduo.

Pegadinhas:

Termos como “democracia” ou “questão social” podem confundir quem relaciona participação cívica apenas aos sistemas políticos ou problemas sociais, mas o termo correto, tecnicamente e conforme a Constituição, é cidadania.

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Cidadania é a relação político e social de um indivíduo com o Estado. Essa relação envolve um conjunto de direitos e deveres que um cidadão possui.