Analise as afirmativas a seguir: 1. Os nascidos na Repúblic...

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Q3404998
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3404998 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.


2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: 

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