Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Q4244200

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q4244200 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.

A

Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

B

Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q4244114

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244114 Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Ceará discute projeto de lei que cria a “cidadania cearense”, estabelecendo ritos de naturalização administrativa e o exercício de direitos políticos em consultas regionais para estrangeiros residentes no Estado. Diante da repartição constitucional de competências, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta.

A

A autorização da União para que o Estado legisle sobre questões específicas de naturalização prescinde de lei complementar, podendo ser concedida por meio de convênio administrativo firmado entre o Governo do Estado e o Poder Executivo Federal.

B

O Estado possui competência concorrente para legislar sobre a matéria, uma vez que o direito à cidadania se insere na proteção aos direitos humanos, ramo no qual o ente federado goza de autonomia para suplementar a norma geral.

C

A proposição é inconstitucional, pois nacionalidade, cidadania e naturalização são matérias de competência legislativa privativa da União, admitindo-se a atuação estadual apenas se houver autorização prévia por lei complementar federal.

D

A matéria insere-se na competência residual dos Estados, visto que a Constituição Federal não veda expressamente às unidades federadas a criação de categorias regionais de cidadania para fins de participação em programas sociais.

E

A Assembleia Legislativa pode legislar de forma plena caso inexista lei federal de normas gerais sobre cidadania regional, hipótese em que a superveniência de lei da União apenas suspenderia a eficácia da lei estadual no que fosse contrário.

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Q4244088

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244088 Direito Constitucional

Um cidadão brasileiro nato que, residindo no exterior, adquiriu voluntariamente a nacionalidade daquele país, deseja agora formalizar sua renúncia à nacionalidade brasileira. Com base nas inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a afirmativa correta sobre o regime jurídico da perda da nacionalidade.

A

A nacionalidade brasileira de brasileiro nato é direito fundamental indisponível e irrenunciável, de modo que qualquer manifestação de vontade no sentido de abandoná-la é considerada nula de pleno direito, subsistindo o vínculo jurídico para todos os fins.

B

A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato implica a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se a lei estrangeira exigir a naturalização como condição para a permanência no território ou para o exercício de direitos civis.

C

O brasileiro nato que renunciar à sua nacionalidade em virtude da aquisição de cidadania estrangeira perderá definitivamente o status de nato, podendo apenas ser readmitido como brasileiro naturalizado após um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral.

D

A perda da nacionalidade será declarada caso haja pedido expresso do cidadão perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, sendo que tal renúncia não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

E

O pedido de perda da nacionalidade brasileira por brasileiro nato somente será deferido se ficar comprovado que o interessado reside no exterior há mais de quinze anos e que não possui condenação penal transitada em julgado no Brasil.

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Q4243503

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243503 Direito Constitucional

Durante estudo sobre os direitos fundamentais relacionados à nacionalidade, discutiu-se a hipótese constitucional de aquisição da nacionalidade brasileira originária por nascimento no exterior. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos todos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de qualquer condição.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que obtenham autorização judicial.

E

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira mediante autorização do Congresso Nacional.

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Q4242827

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4242827 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos da carreira diplomática e de Ministro de Estado da Defesa são privativos de brasileiro nato.

B

São símbolos da República Federativa do Brasil: o timão, a bandeira e o hino.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

D

Os analfabetos são elegíveis para o cargo de vereador.

E

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q4240000

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q4240000 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Fiorella nasceu na Itália enquanto seus pais, brasileiros, lá estavam a serviço do Brasil. Dez anos mais tarde, todos voltaram ao Brasil e os pais de Fiorella se divorciaram, vindo sua mãe a se casar, no Brasil, com um italiano, que aqui era empresário, nascendo, dessa nova união, em território brasileiro, Giuseppe. Giuseppe, que já tem a cidadania italiana, quer viver na Itália e Fiorella deseja, um dia, preenchidos os requisitos, tornar-se Governadora do Estado em que reside, no Brasil. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Giuseppe

A

e Fiorella não são considerados brasileiros natos, mas Fiorella poderá vir a exercer o cargo de Governadora se se naturalizar brasileira, pois esse cargo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

B

é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este que pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

C

e Fiorella não são considerados brasileiros natos, e Fiorella, ainda que preencha os demais requisitos, não poderá vir a exercer o cargo de Governadora, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato.

D

é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.

E

é brasileiro nato e, por tal razão, não poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.

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Q4231755

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231755 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Pilar, filha de chilenos, nasceu no Brasil quando seus pais aqui estavam a serviço do Chile, vivendo, até os dias de hoje, em território brasileiro. Cacilda, filha de brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando seus pais lá estavam realizando cursos de pós-graduação, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente, residindo, desde então, naquele país. Pilar, 30 anos de idade, pretende ser oficiala das Forças Armadas no Brasil e Cacilda, 37 anos de idade, deseja um dia ser Presidente da República do Brasil. Considerando apenas as informações fornecidas, Pilar

A

poderá seguir a carreira pretendida, ainda que não seja brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil por quinze anos ininterruptos e optar, após esse período, pela nacionalidade brasileira.

B

não poderá seguir a carreira pretendida, pois não é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República apenas se se naturalizar brasileira, pois não é brasileira nata.

C

não poderá seguir a carreira pretendida, pois não é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

poderá seguir a carreira pretendida, pois é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

poderá seguir a carreira pretendida, pois é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República, pois é brasileira nata, independentemente de qualquer providência.

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Q4231619

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231619 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil, atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Narcisa, brasileira nata, possui também a nacionalidade alemã e deseja renunciar à nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Mike

A

não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois somente a perderia em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemă.

B

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemã.

C

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, ainda que faça pedido expresso nesse sentido, pois é brasileira nata.

D

e Narcisa não terão declaradas as perdas das nacionalidades brasileiras respectivas, pois são brasileiros e a nacionalidade brasileira não pode ser perdida ou renunciada.

E

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente.

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Q4228441

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228441 Direito Constitucional

Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não estava a serviço do Brasil no estrangeiro. Pedro não foi registrado em repartição brasileira competente durante a menoridade e, ao atingir a maioridade, passou a residir no Brasil.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é

A

brasileiro nato por força da residência no Brasil após a maioridade, independentemente de qualquer manifestação de vontade.

B

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

C

brasileiro nato, desde que comprove residência no Brasil por prazo mínimo fixado em lei e requeira a nacionalidade ao Ministério da Justiça.

D

brasileiro nato desde o nascimento, pois o vínculo de filiação com mãe brasileira é suficiente para a aquisição da nacionalidade originária, independentemente de registro ou residência.

E

estrangeiro, pois a ausência de registro em repartição brasileira durante a menoridade impede a aquisição da nacionalidade brasileira em qualquer modalidade.

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Q4221389

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221389 Direito Constitucional

Adamastor é filho de alemães e nasceu no Brasil enquanto seus pais, que vivem e trabalham como vendedores de frutas na Alemanha, aqui passeavam a turismo. Já sua irmã bilateral, Miriam, nasceu na Alemanha. Os dois irmãos sonham em morar e estudar Direito no Brasil e se tornarem, um dia, Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações,

A

apenas Adamastor é brasileiro nato, porém ambos podem vir a exercer o cargo desejado por eles.

B

apenas Adamastor é brasileiro nato e somente ele poderá vir a exercer o cargo desejado.

C

nenhum dos dois é brasileiro nato, mas poderão exercer o cargo desejado por eles se vierem a se naturalizar brasileiros.

D

nenhum dos dois é brasileiro nato e, por essa razão, não poderão vir a exercer o cargo desejado por eles.

E

apenas Adamastor é brasileiro nato, podendo vir a exercer o cargo desejado. Miriam somente poderá exercer o cargo desejado se vier a se naturalizar brasileira.

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Q4215808

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativa |

Q4215808 Direito Constitucional

Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.

Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é

A

brasileiro nato.

B

brasileiro naturalizado.

C

brasileiro nato, caso não tenha adquirido a nacionalidade espanhola.

D

estrangeiro, mas se tornará brasileiro nato caso opte por essa nacionalidade.

E

estrangeiro, dependendo do processo de naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira.

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Q4209810

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico e Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4209810 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal vigente, são privativos de brasileiro nato os cargos a seguir, EXCETO:

A

Presidente da República.

B

Deputado Federal.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Presidente do Senado Federal.

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Q4208799

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208799 Direito Constitucional

Ricardo é brasileiro naturalizado e quer abrir uma emissora de rádio. Considerando a Constituição Federal, ele poderá ser proprietário dessa empresa desde que:

A

Seja naturalizado há mais de 10 anos.

B

Tenha um sócio brasileiro nato.

C

Tenha autorização do Congresso Nacional.

D

A emissora funcione apenas em cidades do interior.

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Q4207421

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |

Q4207421 Direito Constitucional

Sobre os cargos privativos de brasileiro nato, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Presidente do Senado Federal.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal Superior.
IV. Ministro de Estado da Justiça.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q4169686

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169686 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica cargo que NÃO é privativo de brasileiro nato.

A

Presidente da República.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Ministro da Justiça.

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q4167671

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167671 Direito Constitucional

Leia o caso a seguir.
Um cidadão nasceu na Alemanha. Seu pai era alemão e sua mãe era brasileira. Logo após o nascimento, ele foi registrado no consulado brasileiro em Berlim.
Esse cidadão é

A

brasileiro naturalizado.

B

estrangeiro naturalizado.

C

brasileiro nato.

D

estrangeiro nato.

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Q4159410

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SAP-SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |

Q4159410 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ainda que acarrete apatridia.

C

São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

Aos portugueses com residência permanente ou transitória no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

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Q4157421

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157421 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava na Alemanha a serviço do Brasil, lá nascendo sua filha Jade. Com base apenas nas informações fornecidas, Juan Carlos

A

não é brasileiro e Jade é brasileira nata.

B

é brasileiro naturalizado e Jade é brasileira nata.

C

e Jade são brasileiros naturalizados.

D

e Jade são brasileiros natos.

E

não é brasileiro e Jade é brasileira naturalizada.

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Q4156560

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156560 Direito Constitucional

Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa

A

não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua reaquisição somente por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.

B

é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei.

C

é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda.

D

é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la.

E

não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá, automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.

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Q4155300

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155300 Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I e III.

C

I e IІ.

D

III e IV.

E

II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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