Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Q4307135

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |

Q4307135 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos

A

naturalizados, na forma de decreto regulamentar.

B

estrangeiros, na forma da lei.

C

estrangeiros, na forma de decreto regulamentar.

D

naturalizados, na forma de convenções internacionais de direitos humanos.

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Q4302405

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302405 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.

A

Lei de maio de 2026 que altere o processo eleitoral não poderá ser aplicada nas eleições de outubro desse mesmo ano.

B

O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, apesar de não poder ser votado.

C

Para a organização sindical impetrar mandado de segurança coletivo, é necessária a autorização de seus filiados.

D

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, perderá a nacionalidade brasileira.

E

O brasileiro nato poderá ser extraditado por crime cometido antes do reconhecimento da nacionalidade originária.

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Q4279451

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279451 Direito Constitucional

Eric é francês, naturalizado brasileiro. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Eric pode

A

ser indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

ocupar o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

C

ocupar cargo de oficial das Forças Armadas.

D

ser eleito Senador.

E

ocupar cargo da carreira diplomática.

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Q4278483

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |

Q4278483 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

B

A lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.

C

Os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

D

O português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.

E

A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.

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Q4277724

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |

Q4277724 Direito Constitucional

Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:

A

Perde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se for nato.

B

É obrigado a renunciar à cidadania estrangeira em até 12 meses.

C

Perde a nacionalidade brasileira, salvo se a aquisição for comprovadamente para fins de trabalho.

D

Perde a nacionalidade brasileira apenas se requerer expressamente a perda perante a autoridade brasileira competente.

E

Mantém a nacionalidade brasileira, mas perde os direitos políticos no Brasil.

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Q4257897

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257897 Direito Constitucional

Nathalia Masson ensina que os direitos de nacionalidade consistem no conjunto de normas constitucionais que disciplinam o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, estabelecendo os critérios de aquisição, reconhecimento, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Assim, com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que ingressem no Brasil antes da maioridade e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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Q4256973

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256973 Direito Constitucional

A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.

B

A naturalização ordinária exige residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quinze anos e ausência de condenação penal.

C

A Constituição Federal autoriza distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese prevista em lei ordinária.

D

O brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização.

E

A perda da nacionalidade brasileira será sempre automática na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade.

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Q4244200

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q4244200 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.

A

Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

B

Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q4244114

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244114 Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Ceará discute projeto de lei que cria a “cidadania cearense”, estabelecendo ritos de naturalização administrativa e o exercício de direitos políticos em consultas regionais para estrangeiros residentes no Estado. Diante da repartição constitucional de competências, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta.

A

A autorização da União para que o Estado legisle sobre questões específicas de naturalização prescinde de lei complementar, podendo ser concedida por meio de convênio administrativo firmado entre o Governo do Estado e o Poder Executivo Federal.

B

O Estado possui competência concorrente para legislar sobre a matéria, uma vez que o direito à cidadania se insere na proteção aos direitos humanos, ramo no qual o ente federado goza de autonomia para suplementar a norma geral.

C

A proposição é inconstitucional, pois nacionalidade, cidadania e naturalização são matérias de competência legislativa privativa da União, admitindo-se a atuação estadual apenas se houver autorização prévia por lei complementar federal.

D

A matéria insere-se na competência residual dos Estados, visto que a Constituição Federal não veda expressamente às unidades federadas a criação de categorias regionais de cidadania para fins de participação em programas sociais.

E

A Assembleia Legislativa pode legislar de forma plena caso inexista lei federal de normas gerais sobre cidadania regional, hipótese em que a superveniência de lei da União apenas suspenderia a eficácia da lei estadual no que fosse contrário.

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Q4244088

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244088 Direito Constitucional

Um cidadão brasileiro nato que, residindo no exterior, adquiriu voluntariamente a nacionalidade daquele país, deseja agora formalizar sua renúncia à nacionalidade brasileira. Com base nas inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a afirmativa correta sobre o regime jurídico da perda da nacionalidade.

A

A nacionalidade brasileira de brasileiro nato é direito fundamental indisponível e irrenunciável, de modo que qualquer manifestação de vontade no sentido de abandoná-la é considerada nula de pleno direito, subsistindo o vínculo jurídico para todos os fins.

B

A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato implica a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se a lei estrangeira exigir a naturalização como condição para a permanência no território ou para o exercício de direitos civis.

C

O brasileiro nato que renunciar à sua nacionalidade em virtude da aquisição de cidadania estrangeira perderá definitivamente o status de nato, podendo apenas ser readmitido como brasileiro naturalizado após um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral.

D

A perda da nacionalidade será declarada caso haja pedido expresso do cidadão perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, sendo que tal renúncia não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

E

O pedido de perda da nacionalidade brasileira por brasileiro nato somente será deferido se ficar comprovado que o interessado reside no exterior há mais de quinze anos e que não possui condenação penal transitada em julgado no Brasil.

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Q4243503

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243503 Direito Constitucional

Durante estudo sobre os direitos fundamentais relacionados à nacionalidade, discutiu-se a hipótese constitucional de aquisição da nacionalidade brasileira originária por nascimento no exterior. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos todos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de qualquer condição.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que obtenham autorização judicial.

E

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira mediante autorização do Congresso Nacional.

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Q4240000

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q4240000 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Fiorella nasceu na Itália enquanto seus pais, brasileiros, lá estavam a serviço do Brasil. Dez anos mais tarde, todos voltaram ao Brasil e os pais de Fiorella se divorciaram, vindo sua mãe a se casar, no Brasil, com um italiano, que aqui era empresário, nascendo, dessa nova união, em território brasileiro, Giuseppe. Giuseppe, que já tem a cidadania italiana, quer viver na Itália e Fiorella deseja, um dia, preenchidos os requisitos, tornar-se Governadora do Estado em que reside, no Brasil. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Giuseppe

A

e Fiorella não são considerados brasileiros natos, mas Fiorella poderá vir a exercer o cargo de Governadora se se naturalizar brasileira, pois esse cargo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

B

é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este que pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

C

e Fiorella não são considerados brasileiros natos, e Fiorella, ainda que preencha os demais requisitos, não poderá vir a exercer o cargo de Governadora, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato.

D

é brasileiro nato e poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.

E

é brasileiro nato e, por tal razão, não poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira. Fiorella é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo de Governadora, cargo este privativo de brasileiro nato.

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Q4231755

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231755 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Pilar, filha de chilenos, nasceu no Brasil quando seus pais aqui estavam a serviço do Chile, vivendo, até os dias de hoje, em território brasileiro. Cacilda, filha de brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando seus pais lá estavam realizando cursos de pós-graduação, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente, residindo, desde então, naquele país. Pilar, 30 anos de idade, pretende ser oficiala das Forças Armadas no Brasil e Cacilda, 37 anos de idade, deseja um dia ser Presidente da República do Brasil. Considerando apenas as informações fornecidas, Pilar

A

poderá seguir a carreira pretendida, ainda que não seja brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil por quinze anos ininterruptos e optar, após esse período, pela nacionalidade brasileira.

B

não poderá seguir a carreira pretendida, pois não é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República apenas se se naturalizar brasileira, pois não é brasileira nata.

C

não poderá seguir a carreira pretendida, pois não é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

poderá seguir a carreira pretendida, pois é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

poderá seguir a carreira pretendida, pois é brasileira nata, e Cacilda poderá um dia ser Presidente da República, pois é brasileira nata, independentemente de qualquer providência.

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Q4231619

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231619 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil, atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Narcisa, brasileira nata, possui também a nacionalidade alemã e deseja renunciar à nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Mike

A

não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois somente a perderia em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemă.

B

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemã.

C

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, ainda que faça pedido expresso nesse sentido, pois é brasileira nata.

D

e Narcisa não terão declaradas as perdas das nacionalidades brasileiras respectivas, pois são brasileiros e a nacionalidade brasileira não pode ser perdida ou renunciada.

E

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente.

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Q4228441

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228441 Direito Constitucional

Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não estava a serviço do Brasil no estrangeiro. Pedro não foi registrado em repartição brasileira competente durante a menoridade e, ao atingir a maioridade, passou a residir no Brasil.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é

A

brasileiro nato por força da residência no Brasil após a maioridade, independentemente de qualquer manifestação de vontade.

B

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

C

brasileiro nato, desde que comprove residência no Brasil por prazo mínimo fixado em lei e requeira a nacionalidade ao Ministério da Justiça.

D

brasileiro nato desde o nascimento, pois o vínculo de filiação com mãe brasileira é suficiente para a aquisição da nacionalidade originária, independentemente de registro ou residência.

E

estrangeiro, pois a ausência de registro em repartição brasileira durante a menoridade impede a aquisição da nacionalidade brasileira em qualquer modalidade.

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Q4221389

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221389 Direito Constitucional

Adamastor é filho de alemães e nasceu no Brasil enquanto seus pais, que vivem e trabalham como vendedores de frutas na Alemanha, aqui passeavam a turismo. Já sua irmã bilateral, Miriam, nasceu na Alemanha. Os dois irmãos sonham em morar e estudar Direito no Brasil e se tornarem, um dia, Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações,

A

apenas Adamastor é brasileiro nato, porém ambos podem vir a exercer o cargo desejado por eles.

B

apenas Adamastor é brasileiro nato e somente ele poderá vir a exercer o cargo desejado.

C

nenhum dos dois é brasileiro nato, mas poderão exercer o cargo desejado por eles se vierem a se naturalizar brasileiros.

D

nenhum dos dois é brasileiro nato e, por essa razão, não poderão vir a exercer o cargo desejado por eles.

E

apenas Adamastor é brasileiro nato, podendo vir a exercer o cargo desejado. Miriam somente poderá exercer o cargo desejado se vier a se naturalizar brasileira.

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Q4215808

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativa |

Q4215808 Direito Constitucional

Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.

Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é

A

brasileiro nato.

B

brasileiro naturalizado.

C

brasileiro nato, caso não tenha adquirido a nacionalidade espanhola.

D

estrangeiro, mas se tornará brasileiro nato caso opte por essa nacionalidade.

E

estrangeiro, dependendo do processo de naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira.

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Q4209810

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico e Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4209810 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal vigente, são privativos de brasileiro nato os cargos a seguir, EXCETO:

A

Presidente da República.

B

Deputado Federal.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Presidente do Senado Federal.

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Q4208799

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208799 Direito Constitucional

Ricardo é brasileiro naturalizado e quer abrir uma emissora de rádio. Considerando a Constituição Federal, ele poderá ser proprietário dessa empresa desde que:

A

Seja naturalizado há mais de 10 anos.

B

Tenha um sócio brasileiro nato.

C

Tenha autorização do Congresso Nacional.

D

A emissora funcione apenas em cidades do interior.

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Q4159410

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SAP-SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |

Q4159410 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ainda que acarrete apatridia.

C

São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

Aos portugueses com residência permanente ou transitória no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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