Os direitos e garantias fundamentais são estabelecidos na C...

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Q3480917
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista de Controle Interno |
Q3480917 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são estabelecidos na Constituição federal e estão divididos em categorias específicas. Analise os itens abaixo:

I.Direitos individuais e coletivos (estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal).
II.Direitos de nacionalidade (estabelecidos nos artigos do 14 ao 17 da Constituição Federal).
III.Direitos políticos (estabelecidos nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal).

Após análise, assinale a alternativa correta.
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