Home Concursos Públicos Questões Q3136207 Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3136207 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | Q3136207 Direito Constitucional Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A desapropriação, quando se tratar de interesse social, não requer, em nenhuma hipótese, justa e prévia indenização em dinheiro. B É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C Não haverá juízo ou tribunal de exceção. D A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. E A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (16) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro