Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil, atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Narcisa,
brasileira nata, possui também a nacionalidade alemã e deseja renunciar à nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Mike

Question

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988. Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil, atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Narcisa,
brasileira nata, possui também a nacionalidade alemã e deseja renunciar à nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Mike  Alternativa A: não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois somente a perderia em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois
adquiriu a nacionalidade alemă. Ou Alternativa B: terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de
ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse
sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemã. Ou Alternativa C: terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de
ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, ainda que
faça pedido expresso nesse sentido, pois é brasileira nata. Ou Alternativa D: e Narcisa não terão declaradas as perdas das nacionalidades brasileiras respectivas, pois são brasileiros e a nacionalidade
brasileira não pode ser perdida ou renunciada. Ou Alternativa E: terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de
ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente.

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Alternativa [E] terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de
ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente. Gabarito: EFundamento decisivo: CF/88, art. 12, § 4º, I e II, com redação da EC 131/2023: "§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia."Tema central: Perda da nacionalidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada em dois pontos. Quanto a Mike, restringe indevidamente a perda da nacionalidade à fraude no processo de naturalização, mas o art. 12, § 4º, I, também inclui o atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Quanto a Narcisa, afirma perda automática pela aquisição da nacionalidade alemã, o que contraria a redação atual da Constituição, que exige pedido expresso perante autoridade brasileira competente.BErradaEstá errada porque acerta Mike, mas erra Narcisa. A Constituição não prevê mais perda automática da nacionalidade brasileira pela simples aquisição de outra nacionalidade. Para a perda, o art. 12, § 4º, II, exige pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvada apatridia.CErradaEstá errada porque, embora acerte a situação de Mike, nega a incidência do art. 12, § 4º, II, à brasileira nata. O texto constitucional fala em perda da nacionalidade do "brasileiro" que fizer pedido expresso, sem limitar a hipótese aos naturalizados. Portanto, brasileira nata também pode requerer a perda da nacionalidade.DErradaEstá errada por contrariar frontalmente o art. 12, § 4º, I e II, da CF/88. A Constituição vigente admite perda da nacionalidade tanto pelo cancelamento judicial da naturalização nas hipóteses do inciso I quanto por pedido expresso do interessado na forma do inciso II. Logo, não é correto dizer que a nacionalidade brasileira não pode ser perdida ou renunciada.ECertaA alternativa E coincide com as hipóteses constitucionais vigentes. Para Mike, a Constituição passou a prever expressamente, no art. 12, § 4º, I, a perda da nacionalidade do naturalizado se sua naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Para Narcisa, a mera dupla nacionalidade não produz mais perda automática; a hipótese aplicável é a do art. 12, § 4º, II: pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvada apatridia.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: usar a redação anterior do art. 12, § 4º, para supor perda automática pela dupla nacionalidade, e supor que brasileiro nato jamais pode pedir perda da nacionalidade. Também testou se o candidato percebe que, no caso do naturalizado, a acusação não basta sem cancelamento judicial da naturalização.Dica para questões semelhantesApós a EC 131/2023, não trate a mera aquisição de outra nacionalidade como causa automática de perda da nacionalidade brasileira.Para naturalizado, verifique se a questão menciona cancelamento da naturalização por sentença judicial; sem isso, a perda não se completa.O art. 12, § 4º, II, usa a expressão "brasileiro"; portanto, a hipótese de pedido expresso de perda não fica restrita ao naturalizado.

Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil,...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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