Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302405 Direito Constitucional

Lei de maio de 2026 que altere o processo eleitoral não poderá ser aplicada nas eleições de outubro desse mesmo ano.

O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, apesar de não poder ser votado.

Para a organização sindical impetrar mandado de segurança coletivo, é necessária a autorização de seus filiados.

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, perderá a nacionalidade brasileira.

O brasileiro nato poderá ser extraditado por crime cometido antes do reconhecimento da nacionalidade originária.

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Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.

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