Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso - Página 12

Q2535058

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535058 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ser restringidas pelo Estado sempre que forem consideradas contrárias aos interesses da ordem pública e da segurança nacional, visando garantir a estabilidade do regime democrático.

Certo

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Q2533923

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Controlador Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Analista de Contratos e Licitações | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Farmacêutico – Farmácia Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor de Atividades | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Educação Infantil (30h | 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Libras | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Português/Inglês |

Q2533923 Direito Constitucional

O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito vem sendo colocado na mídia. A locomoção no território nacional em tempo de paz, segundo os ditames constitucionais:

A

É livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B

Não é livre, pois apenas os brasileiros, nos termos da lei, podem entrar, permanecer ou dele sair.

C

É controlada, ficando sob responsabilidade da Polícia Federal a determinação de quem nele entrar, permanecer ou dele sair.

D

É livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que sem seus bens.

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Q2533584

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q2533584 Direito Constitucional

Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale a única assertiva que se encontra em desacordo com a carta magna.

A

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

C

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Q2529944

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |

Q2529944 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:

A

Livre locomoção no território nacional, em tempos de paz.

B

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

C

Livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

D

Plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

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Q2526810

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526810 Direito Constitucional

O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:

A

estabelecer cultos religiosos ou igrejas;

B

subvencionar cultos religiosos ou igrejas;

C

embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;

D

colaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público;

E

manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.

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Q2526806

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526806 Direito Constitucional

A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão:

A

do Presidente da República;

B

do Ministro da Justiça;

C

do Poder Judiciário;

D

do Congresso Nacional;

E

do Procurador-Geral da República.

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Q2526492

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526492 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

O Art. 5º da Constituição Federal afirma que a manifestação do pensamento é livre e o anonimato é uma forma permitida de expressão, garantindo a privacidade do indivíduo.

Certo

Errado

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Q2522356

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |

Q2522356 Direito Constitucional

Qual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal:

A

Liberdade de expressão.

B

Direito à propriedade.

C

Direito à privacidade.

D

Liberdade de locomoção.

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Q2519177

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |

Q2519177 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional garante o livre exercício de todo e qualquer trabalho, não havendo óbice para que a lei estabeleça requisitos para o exercício de determinadas profissões.

Certo

Errado

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Q2516796

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Auxiliar de Secretaria |

Q2516796 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que haja dano.

B

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e à imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material decorrente de sua violação.

C

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo necessária a interferência estatal para seu funcionamento.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que, durante o dia, por determinação judicial.

E

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Q2515720

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Secretário Acadêmico |

Q2515720 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

D

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Q2514268

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514268 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma da lei;

B

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma de decreto presidencial;

C

é plena a liberdade de associação independente dos fins e de qualquer norma jurídica;

D

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

E

nenhum deles poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser obrigado a permanecer associado;

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Q2513832

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |

Q2513832 Direito Constitucional

No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É direito do cidadão brasileiro manifestar-se em redes sociais ou veículos de imprensa de forma livre, sendo assegurado também o direito à privacidade e ao anonimato.

B

A expressão da atividade intelectual e artística depende da verificação de conformidade do Estado, que estabelecerá os limites acerca dos temas abordados.

C

A pequena propriedade rural trabalhada pela família só poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D

O direito à herança é fundamental e a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira.

E

Ninguém pode adentrar à residência de outrem sem que haja o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q2513541

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513541 Direito Constitucional

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental de um Estado Democrático de Direito.

A

Acesso à internet de alta velocidade.

B

Voto apenas para homens.

C

Liberdade de expressão e de manifestação.

D

Punição sem processo legal.

E

Propriedade exclusiva sobre recursos naturais.

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Q2513496

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513496 Direito Constitucional

Em novembro de 2023, com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, o STF definiu os critérios para responsabilização civil de empresas jornalísticas que publiquem entrevistas contendo atribuição falsa de prática de crime. Na ocasião, o Tribunal, por maioria, definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 995):
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O caso apresentado ainda não se encontra completamente encerrado, pois pendente o julgamento de embargos de declaração. Serve, todavia, para exemplificar que, passados mais de 10 anos do emblemático julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, paradigma do entendimento jurisprudencial sobre liberdade de expressão e informação, o tema continua sendo bastante complexo – o que se assevera no contexto da internet e da consequente facilitação à propagação de fake news. Com base nessas reflexões, é correto afirmar que

A

cabe ao Estado, a fim de evitar a proliferação de fake news e o surgimento de novas tecnologias que facilitem a manipulação da informação, desincentivar o desenvolvimento científico e a inovação.

B

é vedada toda e qualquer censura de natureza política e artística, mas a Constituição permite a censura ideológica, a fim de preservar os princípios norteadores das atividades de rádio e televisão.

C

a CF consagra a liberdade de expressão e informação ao estabelecer que as emissoras de rádio e televisão serão livres para definir seu conteúdo, sem que a elas sejam aplicados quaisquer princípios ou preferências finalísticas.

D

a Constituição de 1988 é silente sobre o instituto do direito de resposta, e o STF vem se manifestando pela inconstitucionalidade de sua instituição.

E

ao tratar da liberdade de informação, a Constituição vincula seu exercício à compatibilidade com o direito à imagem, à honra e à vida privada.

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Q2511997

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2511997 Direito Constitucional

Acerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta que 91,7% de pais e mães de santo brasileiros já ouviram algum tipo de preconceito por conta da religião por elas escolhida.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

a Lei nº 14.532/2023 prevê que, na hipótese de o crime de racismo ser praticado em contexto de atividade religiosa, a pessoa será isenta de pena, em razão da liberdade de opinião.

B

o preâmbulo da Constituição da República de 1988, que possui natureza jurídica de lei ordinária, afirma que o país, que é Estado laico, está “sob a proteção de Deus”.

C

o conceito de intolerância religiosa é idêntico ao de racismo religioso, pois ambos delimitam as situações de violência e preconceito vivenciados por pessoas que professam religiões cristãs.

D

a Constituição da República de 1988 afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

E

o crescente número de casos de depredação de terreiros de matriz africana decorre da ausência de regulamentação do funcionamento destes locais de culto, que produzem muito barulho e desrespeitam as normas urbanísticas.

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Q2511024

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |

Q2511024 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença __________ ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

prática

B

doutrinária

C

religiosa

D

secreta

E

emocional

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Q2510549

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510549 Direito Constitucional

São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.

B

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

C

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Q2509152

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |

Q2509152 Direito Constitucional

O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

I- O alvo do direito à vida, práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo são vedadas.

II- A fonte do direito à liberdade, refuta se o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei.

III- O direito fundamental à segurança é o que mais tem a ver com a ação do Estado na vida individual das pessoas que compõem a nação.

Assinale a sequência CORRETA:

A

I e II estão corretas

B

Somente III e II

C

I, II e III estão corretas

D

Somente I está correta

E

Nenhuma das alternativas

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Q2501337

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IPREM Prova: Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q2501337 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito à liberdade em direito constitucional

Foram encontradas 1.817 questões