O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todo...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |
Q2396692
Direito Constitucional
O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à
exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.