Alternativa correta: C - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Agora, vamos entender o motivo.

Tema central da questão: Esta questão aborda um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988: o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esses direitos estão previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, e são essenciais para garantir que todas as partes em um processo, seja ele judicial ou administrativo, tenham a oportunidade de apresentar suas razões e contestar as alegações contrárias.

Resumo teórico: O direito ao contraditório significa que todas as partes devem ser informadas dos atos processuais e ter a chance de contestá-los. A ampla defesa assegura que as partes possam utilizar todos os meios e recursos legais disponíveis para defender seus interesses. Estes princípios são fundamentais para garantir um processo justo e são aplicáveis tanto em processos judiciais quanto administrativos.

Justificação da alternativa correta: A alternativa C está correta porque menciona que os direitos ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes em processos judiciais e administrativos, bem como aos acusados em geral, conforme determinado pela Constituição. Estes direitos são aplicáveis em ambos os âmbitos, garantindo-se assim a ampla proteção dos indivíduos em face de decisões que possam afetar seus direitos.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque limita o contraditório e a ampla defesa apenas a processos judiciais, quando na realidade esses direitos são válidos também em processos administrativos.

B: A alternativa B está incorreta porque restringe estes direitos apenas a processos administrativos, quando eles também se aplicam a processos judiciais.

D: A alternativa D está incorreta porque limita os direitos ao contraditório e à ampla defesa apenas a processos administrativos disciplinares, enquanto na verdade, estes direitos são garantidos em quaisquer processos administrativos sem essa restrição específica.

Compreender a abrangência dos direitos fundamentais é crucial para qualquer profissional da área do Direito, especialmente ao lidar com concursos públicos. Estas questões testam o entendimento da aplicação ampla e irrestrita dos direitos ao contraditório e à ampla defesa como garantias constitucionais indispensáveis.

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Gabarito C

CF 88, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Litigante é aquele que é parte em um processo judicial ou administrativo

esse "apenas" aí..

GAB; C

GABARITO LETRA C.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

ART 5/CF88

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Gab:C

Art 5 LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;