Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundament...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448625 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

Aos litigantes, apenas em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, apenas em processo administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, apenas em processo administrativo disciplinar, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundament...

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