Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

IV. Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião