Questões de Concurso
Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 3.968 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Procurador Jurídico do Município.
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fonoaudiólogo |
Q2130746
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o
processo e julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130469
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Q2124737
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da
Súmula Vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Q2124733
Direito Constitucional
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
é correto afirmar que
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115940
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação
quanto ao sentido de normas meramente regimentais de
qualquer das casas do Poder Legislativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115861
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções
essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue
o item a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada
para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113516
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a
jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de
constitucionalidade de leis municipais, utilizando como
parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de
reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da
técnica da transposição, seja por meio de remissão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113515
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a
jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
No âmbito de ação direta de inconstitucionalidade,
formalizada perante tribunal de justiça, é válida a
impugnação de ato estatal editado anteriormente à vigência
do parâmetro constitucional supostamente violado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113506
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, ao controle da
administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente.
Caso seja publicada lei inconstitucional em matéria
administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado
como ferramenta para questionar a nova norma legal, de
forma geral, até mesmo em momento anterior à prática de
qualquer ato pela administração pública, dado o caráter
preventivo dessa ação.
Q2110729
Direito Constitucional
É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas
pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que
Q2110727
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da
ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563
daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição
de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida
pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses
aos Municípios.
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110525
Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do
controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110290
Direito Constitucional
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente.
As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.
As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110289
Direito Constitucional
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente.
Na análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada material.
Na análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada material.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110288
Direito Constitucional
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente.
Norma constitucional revogada pode, a depender das circunstâncias, ser usada como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade.
Norma constitucional revogada pode, a depender das circunstâncias, ser usada como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110287
Direito Constitucional
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos
efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle
de convencionalidade, julgue o item subsequente.
Tratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constitucionais podem ser objeto de controle difuso de convencionalidade, dado seu status supralegal.
Tratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constitucionais podem ser objeto de controle difuso de convencionalidade, dado seu status supralegal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110272
Direito Constitucional
A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.
A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110205
Direito Constitucional
Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da
sociedade civil organizada, o presidente da República editou a
Medida Provisória nº X. Esse diploma normativo, inovando na
ordem jurídica, impediu que as pessoas condenadas em decisões
transitadas em julgado, pela prática das condutas que elencou,
particularmente lesivas à probidade administrativa, viessem a
concorrer a cargos eletivos nos oito anos subsequentes ao
trânsito em julgado da referida condenação.
Apesar de esse diploma normativo contar com amplo apoio da
sociedade, foi grande a insatisfação do Partido Político Alfa com a
sua edição, já que diversos dos seus correligionários seriam
impedidos de concorrer na próxima eleição.
Instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Medida
Provisória nº X, o advogado do Partido respondeu, corretamente,
que ela era:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110202
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y,
sendo criada a região metropolitana X, congregando os
Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação
compulsória dos Municípios, de modo que prestassem
conjuntamente os serviços públicos municipais, de interesse
comum, ali indicados. A região metropolitana contaria com
órgãos colegiados, que exerceriam as funções de deliberação e
gestão, e teriam a participação do Estado.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República
de 1988, é correto afirmar que a Emenda nº Y é:
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