Questões de Concurso
Comentadas sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 3.612 questões
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832007
Direito Constitucional
“A ação direta de inconstitucionalidade constitui ação cujo objeto é a aferição da constitucionalidade da norma. Nessa
ação não há conflito de interesses entre partes.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Controle de constitucionalidade. In:
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 1049). Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q831825
Direito Constitucional
O Legislativo de um município de Alagoas, preocupado com a
justa distribuição de riqueza na localidade, decide realizar uma
grande reforma no sistema tributário municipal. Entre as medidas
aprovadas, está a Lei Federal nº 1.234/2014, que institui no
município o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser cobrado a
partir de 2014, dos cidadãos que possuam patrimônio superior a 5
milhões de reais, nos termos em que previsto na respectiva lei
complementar municipal. No entanto, em que pese as boas
intenções do legislador, um partido político entende que a referida
lei é inválida, porque viola a Constituição Federal de 1988, a
Constituição do Estado de Alagoas e também a Lei Orgânica do
Município em questão. O partido afirma que pretende levar o caso
ao Supremo Tribunal Federal. Considerando essa situação
hipotética, assinale alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q831823
Direito Constitucional
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...]
Deve assinalar-se que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil sofreu substancial reforma com o advento da Constituição de 1988. A ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgado ao Procurador-Geral da República e a substituição daquele modelo exclusivista por um amplíssimo direito de propositura configuram fatores que sinalizam para a introdução de uma mudança radical em todo o sistema de controle de constitucionalidade.
Embora o novo texto constitucional tenha preservado o modelo tradicional de controle de constitucionalidade “incidental” ou “difuso”, é certo que a adoção de outros instrumentos, como o mandado de injunção, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de segurança coletivo e, sobretudo, a ação direta de inconstitucionalidade, conferiu um novo perfil ao nosso sistema de controle de constitucionalidade.”
MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1076.
Acerca dos diferentes instrumentos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |
Q814375
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q740682
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, acerca do
controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:
I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso
ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de
constitucionalidade.
II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva a norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em 30 dias.
III - Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar originariamente a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou
estadual e a ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652492
Direito Constitucional
Ao declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e
tendo em vista razões de segurança jurídica ou
de excepcional interesse social, pode o Supremo
Tribunal Federal, por maioria de dois terços de
seus membros, restringir os efeitos daquela
declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a
partir de seu trânsito em julgado ou de outro
momento que venha a ser fixado. A hipótese
citada e legalmente prevista (Lei nº 9.868/1999)
trata de:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |
Q645479
Direito Constitucional
O sistema jurídico brasileiro é regido pelo
“princípio da supremacia da constituição”, de modo
que a Constituição Federal ocupa o grau máximo
na relação hierárquica do ordenamento jurídico.
Consectário lógico, a Constituição Federal confere
validade às demais normas jurídicas, não se
admitindo a incompatibilidade vertical no interior
do sistema, de modo que há métodos internos ao
sistema para controle de eventual descompasso,
denominado de “controle de constitucionalidade”.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Q643694
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo
do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636641
Direito Constitucional
Quanto às normas que dispõem sobre a organização dos
poderes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634706
Direito Constitucional
Leia atentamente as assertivas abaixo e marque a
que contiver uma alternativa INCORRETA:
Q626299
Direito Constitucional
As opções abaixo apontam diferenças entre a
ADI e ADC, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616157
Direito Constitucional
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter
sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta.
Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral
da República em:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616156
Direito Constitucional
No regime do controle concentrado de constitucionalidade, não
se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela
própria natureza do debate controvertido, admite-se a atuação do:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
|
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q609899
Direito Constitucional
A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode
ser reconhecida pelo
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Administração |
Q605517
Direito Constitucional
No Brasil, por influência norte-americana, houve a introdução
de determinada forma de controle da constitucionalidade
das leis, que permanece até hoje no texto constitucional.
Trata-se do denominado controle
Trata-se do denominado controle
Q604457
Direito Constitucional
Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao
Presidente da República na Constituição Federal e
aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a
hipótese ensejará inconstitucionalidade:
Q604201
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal
sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a
ação declaratória de constitucionalidade, assinale a
alternativa em que todos são legitimados para a
propositura dessas ações.
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599826
Direito Constitucional
Com relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599825
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com a ideia de supremacia material e/ou formal da Constituição em um determinado ordenamento jurídico. Assim, no que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade estabelecido no Brasil, em conformidade com a doutrina e com o atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598614
Direito Constitucional
Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Câmara Cível deveria:
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