Prova FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador
Aplicada em 22/05/16Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 3.1 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 3.2 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.3 Serviços Públicos 2 questões
- 3.4 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 3.5 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 3.6 Princípios das Licitações 1 questão
- 3.7 Dispensa de licitação 1 questão
- 3.8 Inexigibilidade de licitação 1 questão
- 3.9 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 3.10 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
- 3.11 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
- 3.12 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.13 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.14 Poderes da Administração 1 questão
- 3.15 Poder vinculado e discricionário 1 questão
- 3.16 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 3.17 Controle da administração pública 1 questão
- 3.18 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 3.19 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.20 Atos administrativos 1 questão
- 3.21 Teoria das nulidades 1 questão
- 5.1 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 5.2 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 5.3 Poder Legislativo 1 questão
- 5.4 Supremo Tribunal Federal 2 questões
- 5.5 Organização do Poder Judiciário 2 questões
- 5.6 Câmara dos Deputados 1 questão
- 5.7 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 5.8 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 4 questões
- 5.9 Mandado de Segurança 2 questões
- 5.10 Habeas Data 1 questão
- 5.11 Habeas Corpus 1 questão
- 5.12 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 5.13 Reclamação Constitucional 1 questão
- 5.14 Direitos Políticos 1 questão
- 5.15 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 5.16 Ordem Social 1 questão
- 5.17 Repercussão Geral 1 questão
- 5.18 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 5.19 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 5.20 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 5.21 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 5.22 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 5.23 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 5.24 Processo Legislativo 1 questão
- 5.25 Direitos Individuais 1 questão
- 5.26 Direito à Liberdade 1 questão
- 5.27 Ação Popular 1 questão
- 5.28 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 8.1 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 2 questões
- 8.2 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 12.1 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 12.2 Das relações laborais 3 questões
- 12.3 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 12.4 Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual 1 questão
- 12.5 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 12.6 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 12.7 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 12.8 Remuneração e salário 2 questões
- 12.9 Adicionais 1 questão
- 12.10 Direitos sociais dos trabalhadores 1 questão
- 12.11 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 12.12 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 14.1 A Despesa Pública 3 questões
- 14.2 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 14.3 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 14.4 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 14.5 Dívida e endividamento 1 questão
- 14.6 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 14.7 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 14.8 A Receita Pública 1 questão
- 14.9 Classificação da receita pública 1 questão
- 14.10 Realização da despesa pública 1 questão
- 14.11 Precatório 1 questão
- 14.12 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
- 14.13 Princípios Gerais de Direito Financeiro 1 questão
- 15.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 15.2 Conceito legal de tributo 1 questão
- 15.3 Taxa e Tarifas 1 questão
- 15.4 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 15.5 Contribuições Especiais 1 questão
- 15.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 15.7 Princípio da Anterioridade 2 questões
- 15.8 Princípio da Legalidade 1 questão
- 15.9 Princípio da Isonomia 1 questão
- 15.10 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 15.11 Princípio da Liberdade de Locomoção 1 questão
- 15.12 Obrigação Tributária 3 questões
- 15.13 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 15.14 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 15.15 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 15.16 Fato Gerador 1 questão
- 15.17 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 15.18 Tributos Municipais 1 questão
- 15.19 ITBI 1 questão
- 15.20 IPTU 1 questão
- 15.21 ISSQN 1 questão
- 16.1 Pessoa Jurídica 1 questão
- 16.2 Parte Geral 4 questões
- 16.3 Direito das Obrigações 1 questão
- 16.4 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 16.5 Contratos em Espécie 1 questão
- 16.6 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 16.7 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 16.8 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 16.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 16.10 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 16.11 Domicílio e Bens 1 questão
- 18.1 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação 1 questão
- 18.2 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 18.3 Tutela Provisória 1 questão
- 18.4 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 18.5 Julgamento Conforme o Estado do Processo 1 questão
- 18.6 Julgamento Antecipado do Mérito 1 questão
- 18.7 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ 1 questão
- 18.8 Provas em Espécie 1 questão
- 18.9 Prova Testemunhal 1 questão
- 18.10 Recursos 1 questão
- 18.11 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 18.12 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 18.13 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 18.14 Litisconsórcio 1 questão
- 18.15 Atos Processuais 1 questão
- 18.16 Da Comunicação dos Atos Processuais 1 questão
- 18.17 Citação no Processo Civil 1 questão
- 18.18 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 18.19 Processo de Execução 2 questões
- 18.20 Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda 1 questão
- 18.21 Disposições Gerais e Cumprimento Provisório 1 questão
- 18.22 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 18.23 Ações Possessórias 1 questão
- 18.24 Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor 1 questão
- 18.25 Competência no Processo Civil 1 questão
- 18.26 Modificação de Competência 1 questão
- 19.1 Antijuridicidade 1 questão
- 19.2 Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade 1 questão
- 19.3 Legislação Penal Especial 1 questão
- 19.4 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 19.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 19.6 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 19.7 Noções Fundamentais 1 questão
- 19.8 Lei penal no espaço 1 questão
- 19.9 Efeitos da condenação 1 questão
- 19.10 Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal 1 questão