Home Concursos Públicos Questões Q644482 A Ação Direta de Inconstitucionalidade, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q644482 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q644482 Direito Constitucional A Ação Direta de Inconstitucionalidade, Alternativas A quando proposta por cidadão dotado de plenos direitos políticos, nos casos previstos em lei infraconstitucional, poderá ser objeto de desistência, se houver julgamento contrário em caso paradigmático. B quando alcançar o deferimento de medida cautelar, produz efeitos ex tunc, desde a vigência da lei ou ato normativo impugnados. C quando por omissão, qualquer seja o autor, não admite desistência, nem cautelar, em razão de sua natureza. D quando por omissão, em caso de indeferimento da inicial ao fundamento de ilegitimidade da parte, admite o agravo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro