Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520310
Direito Constitucional
Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a
possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à
Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no
referido ente federativo. Esse teto somente não seria aplicado
aos membros do Poder Legislativo e aos agentes cujo teto fosse o
subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seria ainda
previsto que a remuneração dos servidores organizados em
carreira poderia ser fixada sob a forma de subsídio, nos moldes
da lei.
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que:
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Piraju - SP
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |
Q3519183
Direito Constitucional
O prazo máximo de validade de
um concurso público como este é, segundo a Constituição
Federal de 1988:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515603
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece diversas normas que
regulam o funcionamento da Administração Pública e os
direitos e deveres dos servidores públicos. Com base
nessas disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515594
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a estabilidade no
serviço público e a possibilidade de perda do cargo pelo
servidor público efetivo obedecem a critérios específicos.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3507395
Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de
1988, o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3507393
Direito Constitucional
De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
UFPR - 2025 - UFPR - Biólogo
|
UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UFPR - 2025 - UFPR - Estatístico |
UFPR - 2025 - UFPR - Farmacêutico |
UFPR - 2025 - UFPR - Fisioterapeuta |
UFPR - 2025 - UFPR - Fonoaudiólogo |
UFPR - 2025 - UFPR - Médico Veterinário - Anestesiologia Veterinária |
UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Clínico Geral |
UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Médico da Família |
UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Oftalmologista |
UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Psiquiatra |
UFPR - 2025 - UFPR - Nutricionista |
UFPR - 2025 - UFPR - Terapeuta Ocupacional |
Q3505485
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Q3505116
Direito Constitucional
Por ocasião da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135/DF em
06/11/2024, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou constitucional o
rito legislativo de aprovação pelo Congresso Nacional de dispositivo (art. 39 caput) alterado pela Reforma
Administrativa (Emenda Constitucional nº 19/1998), que suprimiu da Constituição Federal a obrigação de
instituição pelos entes federativos, em seus respectivos âmbitos, de Regime Jurídico Único (RJU) para os
servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. À vista disso,
restou revogada a medida cautelar concedida em 2007, que havia determinado a suspensão dos efeitos da
redação reformada.
(Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11299. Acesso em: 04 mar. 2025.)
Sobre os efeitos produzidos pelo referido julgamento, é correto afirmar:
(Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11299. Acesso em: 04 mar. 2025.)
Sobre os efeitos produzidos pelo referido julgamento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |
Q3504413
Direito Constitucional
Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime
constitucional dos servidores públicos:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em:
Q3503206
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos e dos
deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502224
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501986
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público
ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime ___________
de Previdência Social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |
Q3488823
Direito Constitucional
Nos termos do art. 37, inciso VI, da Constituição
Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |
Q3488818
Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, o servidor público estável perderá o
cargo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |
Q3488814
Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal
de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |
Q3488813
Direito Constitucional
Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição
Federal de 1988, o servidor público ocupante de
cargo na administração direta, autárquica ou
fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado
de regime próprio de previdência social:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488787
Direito Constitucional
Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição
Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor
público investido no mandato de Vereador?
Q3479569
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Q3479568
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.
A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.
Q3479219
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. .
Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve ser paga em valor correspondente à remuneração do cargo.
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