Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão abrange previdência social dos servidores públicos efetivos, conforme o Art. 40 da Constituição Federal de 1988. O foco está nos princípios de caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial exigidos desses regimes.

2. Citação Direta da Lei:

“Art. 40, caput - Aos servidores titulares de cargos efetivos [...] é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.”

3. Tema Central e Conhecimento Exigido:

É fundamental o domínio de conceitos constitucionais sobre o financiamento e a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência. O candidato deve saber identificar o que garante o equilíbrio do sistema, evitando privilégios e déficits.

Exemplo prático: Imagine um município cuja previdência não exige contribuições dos aposentados; rapidamente, o sistema pode se tornar insustentável, violando o princípio de equilíbrio financeiro e atuarial do art. 40.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

Correta! O texto constitucional é claro ao exigir que sejam observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Tal exigência protege o sistema de colapsar no futuro, obrigando contribuições de ente público, servidores ativos, inativos e pensionistas.

Jurisprudência: O STF (ADI 2111/DF) reafirma a constitucionalidade de normas que garantem o equilíbrio desses regimes.

Doutrina: Luciano Palhano Guedes destaca a importância desse equilíbrio para a sustentabilidade previdenciária.

5. Crítica às Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. O regime não é financiado só pelo ente público — todos contribuem.

C) Incorreta. Servidores ativos não estão isentos; a contribuição é obrigatória.

D) Incorreta. O caráter contributivo alcança também inativos e pensionistas, conforme o art. 40.

Dica de prova: Fique atento a termos absolutos ("exclusivamente", "isenta") e sempre busque a literalidade da Constituição!

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Gabarito: B

CF,     Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.   

GAB-B

Deve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

PERGUNTA OUTRA ESSA É MUITO FÁCIL!!

O que quer dizer a palavra atuarial?

As Ciências Atuariais (Atuária) é a ciência que que analisa e gerencia riscos e expectativas de quaisquer naturezas: econômicas, financeiras e biométricas, com o objetivo de prover proteção social.

https://www.fea.usp.br/contabilidade-e-atuaria/graduacao/bacharelado-em-atuaria/profissao-atuario#

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

CF.

ACRESCENTANDO AOS AMIGOS: GAB.B

Regime próprio de previdência = contributivo + equilíbrio financeiro e atuarial

Todos os servidores efetivos contribuem, inclusive para aposentados e pensionistas

OTIMOS ESTUDOS!